| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 577 / 1965 |
| Date | 1965-08-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a doação de um terreno no Cemitério local. |
| native_id | 541 |
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1 LEI Nº 577 - DE 25 DE AGOSTO DE 1965. ==================================================== = Dispõe sobre a doação de um terreno no Cemitério local. MANOEL GOMES GONÇALVES, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.: FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder a doaçÔo do terreno, no Cemitério local, onde se encontram sepultados os restos mortais do Sr. LOURENÇO MARTINS MOLITERNO. Artigo 2º - A doaçÔo a que se refere o artigo anterior será efetivada através de documento que será fornecido à família do falecido e diz respeito à Sepultura nº 2.520. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 25 de agosto de 1965. MANOEL GOMES GONÇALVES Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixaçÔo no lugar público do costume, nesta Secretaria da Prefeitura Municipal. Dracena, na data supra. 2 IVONETE ANTUNES DE CARVALHO = Secretário Interino =