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norma nº 577/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 577 / 1965
Date 1965-08-25
EmentaDispõe sobre a doação de um terreno no Cemitério local.
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LEI Nº 577 - DE 25 DE AGOSTO DE 
1965.
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Dispõe sobre a doação de um terreno no Cemitério 
local.
MANOEL GOMES GONÇALVES, Prefeito Municipal de 
Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das 
atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado 
a conceder a doaçÔo do terreno, no Cemitério local, onde se 
encontram sepultados os restos mortais do Sr. LOURENÇO MARTINS 
MOLITERNO.
Artigo 2º - A doaçÔo a que se refere o artigo 
anterior será efetivada através de documento que será fornecido à 
família do falecido e diz respeito à Sepultura nº 2.520.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 25 de agosto de 1965.
 
 MANOEL GOMES GONÇALVES
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo no lugar público do 
costume, nesta Secretaria da 
Prefeitura Municipal.
 Dracena, na data supra.
2
IVONETE ANTUNES DE CARVALHO
 = Secretário Interino =

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