| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2015 |
| Date | 2015-08-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. Diplomas de Honra ao Mérito aos organizadores da festa de aniversário dos trinta e seis anos de fundação do Jardim Brasilândia |
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Câmara Municipal de Dracena Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena - SP DECRETO LEGISLATIVO Nº 07 — DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. Autor: Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho Soares Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Prof. José Hamilton Caldas e dá outras providências. FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Prof. José Hamilton Caldas, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense e região na área da educação. Parágrafo único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao homenageado oportunamente em Sessão a ser designada pelo Presidente da Câmara. Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder Legislativo: 01.00.00 - órgão: Câmara Municipal 01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - PJ 01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara. Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIA RREIRA DA PALMA” Dracena, 1.de setembro dg 2015.