norma nº 578/1965

1
LEI Nº 578 - DE 25 DE AGOSTO DE 
1965.
====================================================
=
Dispõe sobre arborização das ruas existentes em 
bairros residenciais desta cidade.
MANOEL GOMES GONÇALVES, Prefeito Municipal de 
Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das 
atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado 
a proceder a arborizaçÔo em todas as ruas e avenidas existentes em 
bairros residenciais desta cidade.
Artigo 2º - Para fazer face às despesas 
decorrentes da execuçÔo da presente lei, serÔo utilizados os recursos 
constantes da verba 3.1.4.0.9.6 - encargos diversos - Item 2º - Para 
ajardinamento de praças públicas, constante do orçamento vigente, 
suplementada se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 25 de agosto de 1965.
 
 MANOEL GOMES GONÇALVES
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo no lugar público do 
costume, nesta Secretaria da 
Prefeitura Municipal.
 Dracena, na data supra.
2
IVONETE ANTUNES DE CARVALHO
 = Secretário Interino =