| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4468 / 2015 |
| Date | 2015-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 2.986.000,00 destinados a reforço orçamentário em diversas fichas, tendo em vista que, em razão do aumento inflacionário estar acima da previsão é necessária complementação de créditos orçamentários para a continuidade da boa prestação dos serviços públicos em todas as secretarias municipais) |
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PREFEITURA MUNICIPAL O RES Estado de São Paulo | " ARQ e A “oi [o CNPJ: 44.880. 060/0001-11 Se. MA T nramemansas o LEINº 4.468 - 15.DE SETEMBRO: DE 7015. “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-2.986.000,00 (dois milhões novecentos e oitenta e seis mil reais), destinado a reforço orçamentário em diversas fichas, nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo descritas: PODER EXECUTIVO 02.01.01 - DIRETORIA DE GABINETE E ASSUNTOS JURÍDICOS 04.091.0001-2.101 - Gestão do Gabinete e Assuntos Jurídicos 0007 3.3.90.39.0 - 01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$5.000,00 02.01.02 - SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE JACIPORÃ 04.121.0001-2.102 - Gestão da Sub-Prefeitura de Jaciporã 0011 - 3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$3.000,00 02.01.03 - SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE JAMAICA 04,121.0001-2.103 - Gestão da Sub-Prefeitura de Jamaica 0020 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00 02.03.01 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0003-2.109 - Publicidade e Propaganda 0059-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$15.000,00 04.122.0003-2.164 - Gestão da Secretaria de Administração 0060-3.1.90.05.00-01-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$1.000,00 0063 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00 0065-3.3.90.36.00-01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$12.000,00 0066-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$30.000,00 " 15.453.0003-2.106 - Gestão do Terminal Rodoviário 0052-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$5.000,00 02.03.02 - INATIVOS E PENSIONISTAS 09.272.0003-2.110 - Servidores Inativos e Pensionistas - PM 0068-3.1.90.01.00-01-APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS R$70.000,00 02.03.03 - GESTÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 06.181.0003-2.112 - FEBOM - Fundo Especial dos Bombeiros 0074 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$40.000,00 0077-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$10. 000,00 02.04.01 - GESTÃO DA FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 04.123.0004-2.113 - Gestão da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão 0090 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00 0093 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$5. 000,00 0094-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- “PESSOA, JU R$100.000,00 1 SUGIODDO Sa SIOE135/57 504 63 COSTONHES 1'Saug EuaoRag 2 [EaTaLUM Eurupe PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEI Nº 4.468 — 15 DE SETEMBRO DE 2015. 28.846.0004-0.114 - Gestão de Precatórios 0080 - 3.1.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$60.000,00 0081 - 3.2.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$10.000,00 02.05.01 - DIRETORIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 15.451.0005-2.118 - Gestão de Obras e Infraestrutura Urbana . 0116 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$5.000,00 15.451.0005-2.166 - Gestão da Iluminação Pública 0122-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$350.000,00 02.06.01 - DIRETORIA DE ASSUNTOS VIÁRIOS .0006-2.119 - Gestão de Assuntos Viários FL. ne À 0130 43.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO . R$50.000,00 PROC nel) Bi 90.36.00 - 01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$20.000,00 -3.3.90.39.00 -01- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$40.000,00 1 - DIRETORIA DE AGRICULTURA 20.601.0007-2.121 - Gestão das Atividades da Agricultura 0139 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$30.000,00 0143-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$30.000,00 02.08.01 - DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 18.541.0008-2.123 - Gestão das Atividades do Meio Ambiente 0151-3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$30.000,00 : 0153 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$40.000,00 02.09.01 - DIRETORIA DE ESPORTES 27.812.0009-2.126 - Gestão de Esportes 0170-3.1.90.05.00-01-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$1.000,00 0171-3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$30.000,00 0172 - 3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$5.000,00 0179-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$30.000,00 02.10.01 - DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO 13.392.0010-2.128 - Gestão da Cultura e Turismo 0186-3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$30.000,00 0187 - 3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$10.000,00 0191 - 3.3.90.39.00 -01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$20.000,00 02.11.01 - DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO 16.482.0011-2.129 - Gestão das Ativ. da Indústria Comércio e Habitação 0199-3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$15.000,00 0200 - 3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$5.000,00 0202 - 3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$2.000,00 02.11.02 - BANCO DO POVO 23.694.0011-2.161 - Gestão do Banco do Povo 0207-3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$10.000,00 0208 - 3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$5.000,00 02.11.03 - SENAI 22.661.0011-2.162 - Gestão do SENAI 0219-3.3.90.36.00-01-OUTROS SERVIÇOS DE TÊRCEIROS-PE. Í R$5.000,00 a ” PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEINº 4.468 - 15 DE SETEMBRO DE 2015. 08.244.0012-2.107 - Programa - Cartão Alimentação , 0222 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$25.000,00 08.244.0012-2.122 - Apoio à Entidades sem Fins Lucrativos 0224 - 3.3.50.43.00 - 01 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$15.000,00 08.244.0012-2.130 - Gestão da Assistência Social 0229 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00 0230 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00 0234 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$15.000,00 0235 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$15.000,00 02.12.02 - CRAS - CENTRO DE REF. DA ASSIST. SOCIAL “08.244.0012-2.131 - Gestão do CRAS 0254 - 3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 02.12.03 - CREAS - CENTRO DE REF. ESPEC. DA ASSIST. SOCIAL 08.244.0012-2.132 - Gestão do CREAS 0259-3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$15.000,00 0260 - 3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$7.000,00 0267 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAR$5.000,00 02.12.04 - FMDCA - FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIAN. E DO ADOLESC. 08.243.0012-2.133 - Gestão do FMDCA 0281 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$5.000,00 0282-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 02.12.05 - FMDI - FUNDO MUN. DOS DIR. DO IDOSO 08.241.0012-2.134 - Gestão do Projeto Quero Vida 0289-3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$30.000,00 0290 - 3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$13.000,00 0292-3.3.90.36.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$10.000,00 02.13.01 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0013-2.109 - Publicidade e Propaganda 0303 - 3.3.90.39.00-05-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$5.000,00 12.361.0013-2.135 - Gestão das Ativ. do Ensino Fundamental 0306-3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$300.000,00 0307 - 3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$30.000,00 0308 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00 0309 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$35.000,00 0311-3.3.90.36.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$38.000,00 0313-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$30.000,00 12.361.0013-2.136 - Gestão do Transporte de Alunos 0321 - 3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO R$60.000,00 0322 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00 0328-3.3.90.39.00-02-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$30.000,00 12.361.0013-2.139 - FUNDEB 60% - Ensino Fundamental 0331-3.1.90.11.00-02-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$150.000,00 0332 - 3.1.90.13.00 - 02 - DERIDAÇÕES PATR TAIS R$60.000,00 12.361.0013-2.140 - FUNDEB 40% - 0336 - 3.3.90.30.00 - 02 - MATE R$20.000,00 : 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEINº 4.468 = 15 DE SETEMBRO DE 2015. 0339-3.3.90.39.00-02-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$25.000,00 02.13.02 - ENSINO INFANTIL 12.365.0013-2.137 - Gestão das Ativ. do Ensino Infantil 0363-3.3.90.36.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$10.000,00 0364-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$20.000,00 02.13.04 - SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 12.306.0013-2.146 - Programa-de Alimentação Escolar 0388-3.3.90.32.00-02-MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$10.000,00 0389-3.3.90.32.00-05-MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$20.000,00 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA 02.14.01 - BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 10.301.0014-2.147 - Gestão do Pronto Atendimento Municipal 0394-3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$100.000,00 0396 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00 0397 - 3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00 0402-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$30.000,00 0528-3.3.90.39.00-02-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 10.301.0014-2.148 - Gestão das Unidades Básicas de Saúde 0408-3.1.90.11.00-05-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL R$100.000,00 0412 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00 10.301.0014-2.150 - Gestão do Transporte na Saúde 0438 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$35.000,00 0439 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$25.000,00 0440 - 3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$50.000,00 0442-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 0443-3.3.90.39.00-05-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$15.000,00 10.301.0014-2.151 - Gestão do PACS 0451-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$3.000,00 02.14.02 - BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0014-2.153 - Gestão do CAPS 0462-3.3.90.39.00-05-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$20.000,00 02.14.03 - BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 10.303.0014-2.155 - Medicamentos do RENAME e REMUME 0466 - 3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA R$70.000,00 10.303.0014-2.156 - Medicamentos de Mandado Judicial 0469 - 3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA R$50.000,00 0470 - 3.3.90.32.00 - 05 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA R$10.000,00 02.14.04 - BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10.304.0014-2.157 - Gestão da Vigilância Sanitária 0475 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00 0476 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00 0481-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 0482-3.3.90.39.00-05-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 10.305.0014-2.158 - Gestão da Vigilância Epidemiológica 0489 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE 5.000,00 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEIN?º 4.468 = 15 DE SETEMBRO DE 2015. 0490 - 3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$1.000,00 0495-3.3.90.39.00-05-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$15.000,00 02 44.06 - BLOCO DE GESTÃO DO SUS 10) 122.0014-2.107 - Programa.- Cartão Alimentação 0505-3.3.90.39.00- 01 -OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$20.000,00 10.122.0014-2.109 - Publicidade e Propaganda 0507-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 10.122.0014-2.159 - Gestão da Saúde Municipal 0513 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO , R$5.000,00 0515-3.3.90.36.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$90.000,00 Total do Recurso R$2.986.000,00 Art. 2º. A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere ao artigo 1º, será coberta com recursos provenientes de anulações das dotações orçamentárias abaixo relacionadas, conforme Lei nº 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso II. PODER EXECUTIVO 02.02.01 - DIRETORIA DE GOVERNO E AÇÕES ESTRATÉGICAS 04.122.0002-2.109 - Publicidade e Propaganda 0033-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$33.000,00 04.122.0002-2.165 - Gestão do Poupatempo 0034 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00 0037 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$10.000,00 02.03.01 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0003-2.164 - Gestão da Secretaria de Administração 0067 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$20.000,00 14.422.0003-2.105 - Gestão do Cemitério e Velório Municipal 0042 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00 0044-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 0045 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$10.000,00 02.03.02 - INATIVOS E PENSIONISTAS 09.272.0003-2.110 - Servidores Inativos e Pensionistas - PM 0069 - 3.1.90.03.00 - 01 - PENSÕES R$220.000,00 02.03.03 - GESTÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 06.181.0003-2.112 - FEBOM - Fundo Especial dos Bombeiros 0078 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$15.000,00 02.05.01 - DIRETORIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 15.451.0005-1.117 - Reforma de Praças Públicas 0109 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$50.000,00 15.451.0005-2.166 - Gestão da Iluminação Pública 0119 - 3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$20.000,00 02.06.01 - DIRETORIA DE ASSUNTOS VIÁRIOS 26.782.0006-2.119 - Gestão de Assuntos Viários 0128 - 3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS px PESSO 02.08.01 - DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE |. 18.541.0008-2.123 - Gestão das Atividades do Mei6 Ambiente Ped (ro té, sa to, E PREFEITURA MUNICIPAL DE D Estado de São Paulo FL.N S po CNPJ: 44.880.060/0001-11 PROC. Nº 15 DE SETEMBRO DE 2015. T LELNAMGS IDE SEIEMBESSSO O 0156-3.3.90.39.00-01 -OUTROS.SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$80.000,00 18.541.0008-2.124 - Manutenção de Praças e Jardins 0159-3.1.90.11 .00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$30.000,00 02.09.01 - DIRETORIA DE ESPORTES 27.812.0009-2.126 - Gestão de Esportes 0174 - 3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO R$45.000,00 0178-3.3.90.36.00-02-0UTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$15.000,00 0180-3.3.90.39.00-02-0UTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$20.000,00 0182 - 4.4.90.52.00 - 02 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$25.000,00 02.10.01 - DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO 13.392.0010-2.128 - Gestão da Cultura e Turismo 0192 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$20.000,00 0193 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$20.000,00 02.11.01 - DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO 22.661.0011-1.108 - Desapropriação - Distrito Industrial 0194 - 4.5.90.61.00 - 01 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$500.000,00 23.661.0011-1.137 - Infraestrutura nos Distritos CialIndustrial 0195 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$270.000,00 02.11.03 - SENAI 22.661.0011-2.162 - Gestão do SENAI 0221 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$50.000,00 02.12.02 - CRAS - CENTRO DE REF. DA ASSIST. SOCIAL 08.244.0012-2.131 - Gestão do CRAS 0247 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00 02.13.01 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0013-1.112 - Reforma e Ampliação de EMEFI's 0295 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$10.000,00 0296 - 4.4.90.51.00 - 05 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$80.000,00 12.361.0013-1.135 - Equipamentos para Unidades Escolares 0300 - 4.4.90.52.00 - 05 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$100.000,00 12.361.0013-2.136 - Gestão do Transporte de Alunos 0317 - 3.1.90.11.00 - 02-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$20.000,00 0319 - 3.1.90.13.00 - 02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$8.000,00 12.361.0013-2.140 - FUNDEB 40% - Ensino Fundamental 0334-3.1.90.11.00-02-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$200.000,00 12.366.0013-2.143 - FUNDEB - E.J.A 0347-3.3.90.39.00-02-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$50.000,00 02.13.02 - ENSINO INFANTIL 12.365.0013-1.114 - Ampliação da Rede de EMEI's 0349 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$150.000,00 12.365.0013-1.115 - Reforma de EMEI's 0350 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$30.000,00 0351 - 4.4.90.51.00 - 05 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$25.000,00 12.365.0013-1.134 - Construção de Creche 0352 - 4.4.90.51.00 - 02 - OBRAS E INSTALA ó $80.000,00 º 6 a] “o. “+, PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA ' Ê e Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEIN'4468 — IS DE SETEMBRO DE 205. 12.365.0013-1.135 - Equipamentos para Unidades Escolares 0353-4.4.90.52.00-01- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$150.000,00 0354 - 4.4.90.52.00 - 05 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$50.000,00 12.365.0013-2.142 - FUNDEB 40% - Ensino Infantil 0376 - 4.4.90.52.00 - 02 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$150.000,00 02.13.03 - ENSINO MÉDIO 12.363.0013-2.138 - Gestão da ETEC Municipal 0384 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$20.000,00 02.13.04 - SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 12.122.0013-2.145 - Materiais de Distribuição Gratuita 0385 - 3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA R$50.000,00 0521 - 3.3.90.32.00 - 05 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA R$50.000,00 12.306.0013-2.146 - Programa de Alimentação Escolar 0387 - 3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA R$90.000,00 02.14.01 - BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 10.301.0014-2.148 - Gestão das Unidades Básicas de Saúde 0410 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$50.000,00 a 10.301.0014-2.151 - Gestão do PACS 0445-3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$40.000,00 R 10.301.0014-2.152 - Gestão da ESF . . 0454-3.3.90.39.00-05-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$50.000,00 Total do Recurso R$2.986.000,00 Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. NO JOSÉ ANTONIO PEDRETTI Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura na imprensa local. Dracena, data supra.