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norma nº 4468/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4468 / 2015
Date 2015-09-15
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 2.986.000,00 destinados a reforço orçamentário em diversas fichas, tendo em vista que, em razão do aumento inflacionário estar acima da previsão é necessária complementação de créditos orçamentários para a continuidade da boa prestação dos serviços públicos em todas as secretarias municipais)
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PREFEITURA MUNICIPAL O RES
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CNPJ: 44.880. 060/0001-11 Se. MA
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LEINº 4.468 - 15.DE SETEMBRO: DE 7015.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento,
Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-2.986.000,00 (dois
milhões novecentos e oitenta e seis mil reais), destinado a reforço orçamentário em diversas fichas,
nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
02.01.01 - DIRETORIA DE GABINETE E ASSUNTOS JURÍDICOS
04.091.0001-2.101 - Gestão do Gabinete e Assuntos Jurídicos
0007 3.3.90.39.0 - 01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$5.000,00
02.01.02 - SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE JACIPORÃ
04.121.0001-2.102 - Gestão da Sub-Prefeitura de Jaciporã
0011 - 3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$3.000,00
02.01.03 - SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE JAMAICA
04,121.0001-2.103 - Gestão da Sub-Prefeitura de Jamaica
0020 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00
02.03.01 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003-2.109 - Publicidade e Propaganda
0059-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$15.000,00
04.122.0003-2.164 - Gestão da Secretaria de Administração
0060-3.1.90.05.00-01-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$1.000,00
0063 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00
0065-3.3.90.36.00-01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$12.000,00
0066-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$30.000,00 "
15.453.0003-2.106 - Gestão do Terminal Rodoviário
0052-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$5.000,00
02.03.02 - INATIVOS E PENSIONISTAS
09.272.0003-2.110 - Servidores Inativos e Pensionistas - PM
0068-3.1.90.01.00-01-APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS R$70.000,00
02.03.03 - GESTÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
06.181.0003-2.112 - FEBOM - Fundo Especial dos Bombeiros
0074 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$40.000,00
0077-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$10. 000,00
02.04.01 - GESTÃO DA FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
04.123.0004-2.113 - Gestão da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
0090 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
0093 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$5. 000,00
0094-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- “PESSOA, JU R$100.000,00
1
SUGIODDO Sa SIOE135/57 504 63 COSTONHES 1'Saug EuaoRag 2 [EaTaLUM Eurupe
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEI Nº 4.468 — 15 DE SETEMBRO DE 2015.
28.846.0004-0.114 - Gestão de Precatórios
0080 - 3.1.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$60.000,00
0081 - 3.2.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$10.000,00
02.05.01 - DIRETORIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
15.451.0005-2.118 - Gestão de Obras e Infraestrutura Urbana .
0116 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$5.000,00
15.451.0005-2.166 - Gestão da Iluminação Pública
0122-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$350.000,00
02.06.01 - DIRETORIA DE ASSUNTOS VIÁRIOS
.0006-2.119 - Gestão de Assuntos Viários
FL. ne À 0130 43.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO . R$50.000,00
PROC nel) Bi 90.36.00 - 01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$20.000,00
-3.3.90.39.00 -01- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$40.000,00
1 - DIRETORIA DE AGRICULTURA
20.601.0007-2.121 - Gestão das Atividades da Agricultura
0139 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$30.000,00
0143-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$30.000,00
02.08.01 - DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
18.541.0008-2.123 - Gestão das Atividades do Meio Ambiente
0151-3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$30.000,00
: 0153 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$40.000,00
02.09.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0009-2.126 - Gestão de Esportes
0170-3.1.90.05.00-01-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$1.000,00
0171-3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$30.000,00
0172 - 3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$5.000,00
0179-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$30.000,00
02.10.01 - DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
13.392.0010-2.128 - Gestão da Cultura e Turismo
0186-3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$30.000,00
0187 - 3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$10.000,00
0191 - 3.3.90.39.00 -01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$20.000,00
02.11.01 - DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO
16.482.0011-2.129 - Gestão das Ativ. da Indústria Comércio e Habitação
0199-3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$15.000,00
0200 - 3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$5.000,00
0202 - 3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$2.000,00
02.11.02 - BANCO DO POVO
23.694.0011-2.161 - Gestão do Banco do Povo
0207-3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$10.000,00
0208 - 3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$5.000,00
02.11.03 - SENAI
22.661.0011-2.162 - Gestão do SENAI
0219-3.3.90.36.00-01-OUTROS SERVIÇOS DE TÊRCEIROS-PE. Í R$5.000,00
a
”
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEINº 4.468 - 15 DE SETEMBRO DE 2015.
08.244.0012-2.107 - Programa - Cartão Alimentação ,
0222 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$25.000,00
08.244.0012-2.122 - Apoio à Entidades sem Fins Lucrativos
0224 - 3.3.50.43.00 - 01 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$15.000,00
08.244.0012-2.130 - Gestão da Assistência Social
0229 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00
0230 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
0234 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$15.000,00
0235 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$15.000,00
02.12.02 - CRAS - CENTRO DE REF. DA ASSIST. SOCIAL
“08.244.0012-2.131 - Gestão do CRAS
0254 - 3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$10.000,00
02.12.03 - CREAS - CENTRO DE REF. ESPEC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0012-2.132 - Gestão do CREAS
0259-3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$15.000,00
0260 - 3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$7.000,00
0267 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAR$5.000,00
02.12.04 - FMDCA - FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIAN. E DO ADOLESC.
08.243.0012-2.133 - Gestão do FMDCA
0281 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$5.000,00
0282-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$10.000,00
02.12.05 - FMDI - FUNDO MUN. DOS DIR. DO IDOSO
08.241.0012-2.134 - Gestão do Projeto Quero Vida
0289-3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$30.000,00
0290 - 3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$13.000,00
0292-3.3.90.36.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$10.000,00
02.13.01 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013-2.109 - Publicidade e Propaganda
0303 - 3.3.90.39.00-05-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$5.000,00
12.361.0013-2.135 - Gestão das Ativ. do Ensino Fundamental
0306-3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$300.000,00
0307 - 3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$30.000,00
0308 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00
0309 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$35.000,00
0311-3.3.90.36.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$38.000,00
0313-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$30.000,00
12.361.0013-2.136 - Gestão do Transporte de Alunos
0321 - 3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO R$60.000,00
0322 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00
0328-3.3.90.39.00-02-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$30.000,00
12.361.0013-2.139 - FUNDEB 60% - Ensino Fundamental
0331-3.1.90.11.00-02-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$150.000,00
0332 - 3.1.90.13.00 - 02 - DERIDAÇÕES PATR TAIS R$60.000,00
12.361.0013-2.140 - FUNDEB 40% -
0336 - 3.3.90.30.00 - 02 - MATE R$20.000,00
: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEINº 4.468 = 15 DE SETEMBRO DE 2015.
0339-3.3.90.39.00-02-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$25.000,00
02.13.02 - ENSINO INFANTIL
12.365.0013-2.137 - Gestão das Ativ. do Ensino Infantil
0363-3.3.90.36.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$10.000,00
0364-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$20.000,00
02.13.04 - SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
12.306.0013-2.146 - Programa-de Alimentação Escolar
0388-3.3.90.32.00-02-MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$10.000,00
0389-3.3.90.32.00-05-MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$20.000,00
02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
02.14.01 - BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014-2.147 - Gestão do Pronto Atendimento Municipal
0394-3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$100.000,00
0396 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
0397 - 3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
0402-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$30.000,00
0528-3.3.90.39.00-02-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$10.000,00
10.301.0014-2.148 - Gestão das Unidades Básicas de Saúde
0408-3.1.90.11.00-05-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL R$100.000,00
0412 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00
10.301.0014-2.150 - Gestão do Transporte na Saúde
0438 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$35.000,00
0439 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$25.000,00
0440 - 3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$50.000,00
0442-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$10.000,00
0443-3.3.90.39.00-05-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$15.000,00
10.301.0014-2.151 - Gestão do PACS
0451-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$3.000,00
02.14.02 - BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0014-2.153 - Gestão do CAPS
0462-3.3.90.39.00-05-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$20.000,00
02.14.03 - BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
10.303.0014-2.155 - Medicamentos do RENAME e REMUME
0466 - 3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA R$70.000,00
10.303.0014-2.156 - Medicamentos de Mandado Judicial
0469 - 3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA R$50.000,00
0470 - 3.3.90.32.00 - 05 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA R$10.000,00
02.14.04 - BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0014-2.157 - Gestão da Vigilância Sanitária
0475 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
0476 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00
0481-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$10.000,00
0482-3.3.90.39.00-05-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$10.000,00
10.305.0014-2.158 - Gestão da Vigilância Epidemiológica
0489 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE
5.000,00
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEIN?º 4.468 = 15 DE SETEMBRO DE 2015.
0490 - 3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$1.000,00
0495-3.3.90.39.00-05-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$15.000,00
02 44.06 - BLOCO DE GESTÃO DO SUS
10) 122.0014-2.107 - Programa.- Cartão Alimentação
0505-3.3.90.39.00- 01 -OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$20.000,00
10.122.0014-2.109 - Publicidade e Propaganda
0507-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$10.000,00
10.122.0014-2.159 - Gestão da Saúde Municipal
0513 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO , R$5.000,00
0515-3.3.90.36.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$90.000,00
Total do Recurso R$2.986.000,00
Art. 2º. A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere ao artigo 1º, será coberta
com recursos provenientes de anulações das dotações orçamentárias abaixo relacionadas, conforme
Lei nº 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso II.
PODER EXECUTIVO
02.02.01 - DIRETORIA DE GOVERNO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
04.122.0002-2.109 - Publicidade e Propaganda
0033-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$33.000,00
04.122.0002-2.165 - Gestão do Poupatempo
0034 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
0037 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$10.000,00
02.03.01 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003-2.164 - Gestão da Secretaria de Administração
0067 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$20.000,00
14.422.0003-2.105 - Gestão do Cemitério e Velório Municipal
0042 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00
0044-3.3.90.39.00-01-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$10.000,00
0045 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$10.000,00
02.03.02 - INATIVOS E PENSIONISTAS
09.272.0003-2.110 - Servidores Inativos e Pensionistas - PM
0069 - 3.1.90.03.00 - 01 - PENSÕES R$220.000,00
02.03.03 - GESTÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
06.181.0003-2.112 - FEBOM - Fundo Especial dos Bombeiros
0078 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$15.000,00
02.05.01 - DIRETORIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
15.451.0005-1.117 - Reforma de Praças Públicas
0109 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$50.000,00
15.451.0005-2.166 - Gestão da Iluminação Pública
0119 - 3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$20.000,00
02.06.01 - DIRETORIA DE ASSUNTOS VIÁRIOS
26.782.0006-2.119 - Gestão de Assuntos Viários
0128 - 3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS px PESSO
02.08.01 - DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE |.
18.541.0008-2.123 - Gestão das Atividades do Mei6 Ambiente Ped
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PREFEITURA MUNICIPAL DE D
Estado de São Paulo FL.N S po
CNPJ: 44.880.060/0001-11 PROC. Nº
15 DE SETEMBRO DE 2015. T
LELNAMGS IDE SEIEMBESSSO O
0156-3.3.90.39.00-01 -OUTROS.SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$80.000,00
18.541.0008-2.124 - Manutenção de Praças e Jardins
0159-3.1.90.11 .00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$30.000,00
02.09.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0009-2.126 - Gestão de Esportes
0174 - 3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO R$45.000,00
0178-3.3.90.36.00-02-0UTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$15.000,00
0180-3.3.90.39.00-02-0UTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$20.000,00
0182 - 4.4.90.52.00 - 02 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$25.000,00
02.10.01 - DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
13.392.0010-2.128 - Gestão da Cultura e Turismo
0192 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$20.000,00
0193 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$20.000,00
02.11.01 - DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO
22.661.0011-1.108 - Desapropriação - Distrito Industrial
0194 - 4.5.90.61.00 - 01 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$500.000,00
23.661.0011-1.137 - Infraestrutura nos Distritos CialIndustrial
0195 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$270.000,00
02.11.03 - SENAI
22.661.0011-2.162 - Gestão do SENAI
0221 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$50.000,00
02.12.02 - CRAS - CENTRO DE REF. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0012-2.131 - Gestão do CRAS
0247 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00
02.13.01 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013-1.112 - Reforma e Ampliação de EMEFI's
0295 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$10.000,00
0296 - 4.4.90.51.00 - 05 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$80.000,00
12.361.0013-1.135 - Equipamentos para Unidades Escolares
0300 - 4.4.90.52.00 - 05 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$100.000,00
12.361.0013-2.136 - Gestão do Transporte de Alunos
0317 - 3.1.90.11.00 - 02-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$20.000,00
0319 - 3.1.90.13.00 - 02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$8.000,00
12.361.0013-2.140 - FUNDEB 40% - Ensino Fundamental
0334-3.1.90.11.00-02-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$200.000,00
12.366.0013-2.143 - FUNDEB - E.J.A
0347-3.3.90.39.00-02-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$50.000,00
02.13.02 - ENSINO INFANTIL
12.365.0013-1.114 - Ampliação da Rede de EMEI's
0349 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$150.000,00
12.365.0013-1.115 - Reforma de EMEI's
0350 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$30.000,00
0351 - 4.4.90.51.00 - 05 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$25.000,00
12.365.0013-1.134 - Construção de Creche
0352 - 4.4.90.51.00 - 02 - OBRAS E INSTALA ó
$80.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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e Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEIN'4468 — IS DE SETEMBRO DE 205.
12.365.0013-1.135 - Equipamentos para Unidades Escolares
0353-4.4.90.52.00-01- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$150.000,00
0354 - 4.4.90.52.00 - 05 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$50.000,00
12.365.0013-2.142 - FUNDEB 40% - Ensino Infantil
0376 - 4.4.90.52.00 - 02 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$150.000,00
02.13.03 - ENSINO MÉDIO
12.363.0013-2.138 - Gestão da ETEC Municipal
0384 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$20.000,00
02.13.04 - SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
12.122.0013-2.145 - Materiais de Distribuição Gratuita
0385 - 3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA R$50.000,00
0521 - 3.3.90.32.00 - 05 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA R$50.000,00
12.306.0013-2.146 - Programa de Alimentação Escolar
0387 - 3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA R$90.000,00
02.14.01 - BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014-2.148 - Gestão das Unidades Básicas de Saúde
0410 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$50.000,00
a 10.301.0014-2.151 - Gestão do PACS
0445-3.1.90.11.00-01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$40.000,00
R 10.301.0014-2.152 - Gestão da ESF .
. 0454-3.3.90.39.00-05-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$50.000,00
Total do Recurso R$2.986.000,00
Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam inseridas
no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
NO
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura na imprensa local. Dracena, data supra.

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