| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4484 / 2015 |
| Date | 2015-11-12 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de DRA que especifica e dá outras providências. (A Estrada Municipal "DRA 163", localizada no Bairro Marrequinha, passa a ser denominada de Estrada Municipal "DRA Domingos Banhara” e a A Estrada Municipal "DRA 339", localizada no Bairro Marrequinha, passa a ser denominada de Estrada Municipal "DRA Manoel Martins de Santanna”) |
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te tes PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo . - LEINº 4.484 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015;-../ Autoria: Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi Dispõe sobre denominação de DRA que especifica e dá outras providências. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Estrada Municipal “DRA 163”, localizada no Bairro Marrequinha, passa a ser denominada de Estrada Municipal “DRA Domingos Banhara” Art. 2º A Estrada Municipal “DRA 339”, localizada no Bairro Marrequinha, passa a ser denominada de Estrada Municipal “DRA Manoel Martins de Sant'Anna”. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Préfeltura e na imprensa local. Dracena, data s pra. | O EDUARDO PENHA abinete e Assuntos Jurídicos Secretário d TELLO 62:87 Si0R/raNa9 SERIE E 3 COSTS crseg pass ap estoy