| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2015 |
| Date | 2015-12-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara. (concedido a todo servidor em atividade do Poder Legislativo Municipal, compreendendo comissionado, um abono, no exercício de 2015, no valor R$549,65) Francisco Eduardo Aniceto Rossi - presidente Claudevi Oliveira da Silva Júnior - vice-presidente Rodrigo Rossetti Parra - 1º secretário Ailton Oscar Lorensetti - 2º secretário |
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Câmara Municipal de Dracena Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena - SP Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821- 5923... site: http: horwrw. «camaradracena. SP. RESOLUÇÃO N.º 009/15 - DE 15 DE DEZEMBRO-BE 2015: Autor: Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi Dispõe sobre a instituição do Programa "A Escola na Câmara" no Município de Dracena e dá outras providências. FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º — Fica instituído no âmbito do Município de Dracena o Programa "A Escola na Câmara". Art. 2º — O programa abrangerá séries do ensino médio de escolas estaduais e particulares da cidade de Dracena. Art. 3º — Constituem objetivos do programa: I - mostrar as funções do Poder Legislativo, esclarecendo questões sobre democracia, organização do município e participação popular; II - contribuir para a capacitação dos estudantes no tocante à consciência crítica e à participação no processo político-democrático; III - proporcionar conhecimentos relacionados ao funcionamento da Câmara e à forma de atuação de seus representantes; IV - contribuir para que os alunos adquiram subsídios fundamentais à sua formação política, numa proposta de aumentar os canais de interlocução e relacionamento com a sociedade; V - levar às escolas, através dos alunos, informações sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara Municipal de Dracena, a fim de promover a interatividade do ambiente escolar às questões inerentes à Câmara Art. 4º — Para o desenvolvimento do programa ora instituído, serão agendadas visitas previamente através da secretaria administrativa, podendo ocorrer uma vez por semana, durante o período do expediente da Câmara, sendo limitado o número de alunos a duas classes por visitação. y e-mail: secretaria()camaradracena. «Sp. pr = Câmara Municipal de Dracena Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena - SP . Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 | FL. Nº lo e-mail: secretariaQ)camaradracena.sp.gov.br o site: http://www.camaradracena.sp.gov.br PROC. nf£o? CSS ee nenem o De mena RESOLUÇÃO N.º 009/15 - DE 15DE DEZEMBRO DE 2015. = 11.02 = Art. 5º - Os Vereadores interessados em recepcionar os alunos e realizar palestras explicativas constarão em lista interna controlada pelo Presidente da Câmara, objetivando a rotatividade equânime entre os vereadores. Art. 6º - Os alunos sempre estarão acompanhados por Professor ou funcionário da escola. Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA” Dracena, 15 de dezembro de 2015. a j arde Aniceto Rossi 14 gs bfesidente = a PR) igtrado nesta Secretaria e publicada, por ação, no lugar público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local. Dracena, data supra. Apareci ejSouza Alves = Diretor4 Geral =