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norma nº 8/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 8 / 2015
Date 2015-12-01
EmentaDispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara. (concedido a todo servidor em atividade do Poder Legislativo Municipal, compreendendo comissionado, um abono, no exercício de 2015, no valor R$549,65) Francisco Eduardo Aniceto Rossi - presidente Claudevi Oliveira da Silva Júnior - vice-presidente Rodrigo Rossetti Parra - 1º secretário Ailton Oscar Lorensetti - 2º secretário
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821- 5923...
site: http: horwrw. «camaradracena. SP.
RESOLUÇÃO N.º 009/15 - DE 15 DE DEZEMBRO-BE 2015:
Autor: Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi
Dispõe sobre a instituição do Programa "A Escola na Câmara" no Município
de Dracena e dá outras providências.
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º — Fica instituído no âmbito do Município de Dracena o Programa "A
Escola na Câmara".
Art. 2º — O programa abrangerá séries do ensino médio de escolas estaduais
e particulares da cidade de Dracena.
Art. 3º — Constituem objetivos do programa:
I - mostrar as funções do Poder Legislativo, esclarecendo questões sobre
democracia, organização do município e participação popular;
II - contribuir para a capacitação dos estudantes no tocante à consciência
crítica e à participação no processo político-democrático;
III - proporcionar conhecimentos relacionados ao funcionamento da Câmara
e à forma de atuação de seus representantes;
IV - contribuir para que os alunos adquiram subsídios fundamentais à sua
formação política, numa proposta de aumentar os canais de interlocução e
relacionamento com a sociedade;
V - levar às escolas, através dos alunos, informações sobre projetos, leis e
atividades gerais da Câmara Municipal de Dracena, a fim de promover a interatividade
do ambiente escolar às questões inerentes à Câmara
Art. 4º — Para o desenvolvimento do programa ora instituído, serão
agendadas visitas previamente através da secretaria administrativa, podendo ocorrer
uma vez por semana, durante o período do expediente da Câmara, sendo limitado o
número de alunos a duas classes por visitação.
y
e-mail: secretaria()camaradracena. «Sp. pr =
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP .
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 | FL. Nº lo
e-mail: secretariaQ)camaradracena.sp.gov.br
o site: http://www.camaradracena.sp.gov.br PROC. nf£o?
CSS ee nenem o De mena
RESOLUÇÃO N.º 009/15 - DE 15DE DEZEMBRO DE 2015.
= 11.02 =
Art. 5º - Os Vereadores interessados em recepcionar os alunos e realizar
palestras explicativas constarão em lista interna controlada pelo Presidente da Câmara,
objetivando a rotatividade equânime entre os vereadores.
Art. 6º - Os alunos sempre estarão acompanhados por Professor ou
funcionário da escola.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 15 de dezembro de 2015.
a j arde Aniceto Rossi
14 gs
bfesidente =
a
PR)
igtrado nesta Secretaria e publicada, por
ação, no lugar público de costume desta
Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Apareci ejSouza Alves
= Diretor4 Geral =

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