| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4522 / 2016 |
| Date | 2016-06-28 |
| Ementa | Concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 35.000,00) |
| native_id | 5510 |
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“3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEI Nº 4.522 — DE 28 DE JUNHO DE 2016. “Concede subvenção à Entidade que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Art. 2º Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em 07 (sete) parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, onerando o seguinte Elemento Econômico: 02 14 06 10 122.0014-2.122 — Categoria Econômica: 33.50.43 Ficha Local: 536. Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Art. 3º - A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2016. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 28 le Junho de 2016. uy) lo 3 COSLNHAS :'Soug BUMPU 3) FRaropm; Due JOSÉ ANT Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costugie desta Prefeitura é na imprensa local. Dracena, data supra. - E a E Hi t 8 ANTONIO EDUARDO PENHA E Secretário de Gabinete e Assuntos Jurídicos