br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 4522/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4522 / 2016
Date 2016-06-28
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 35.000,00)
native_id5510

Originating matéria

matéria 393 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

“3
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.522 — DE 28 DE JUNHO DE 2016.
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena
no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Art. 2º Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade
deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em 07 (sete) parcelas
mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, onerando o seguinte Elemento
Econômico: 02 14 06 10 122.0014-2.122 — Categoria Econômica: 33.50.43
Ficha Local: 536.
Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastrada no
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art. 3º - A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de junho de 2016.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 28 le Junho de 2016.
uy) lo
3 COSLNHAS :'Soug BUMPU 3) FRaropm; Due
JOSÉ ANT
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costugie
desta Prefeitura é na imprensa local. Dracena, data supra. - E
a E
Hi t 8
ANTONIO EDUARDO PENHA E
Secretário de Gabinete e Assuntos Jurídicos

open original →