norma nº 589/1965

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LEI Nº 589 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 
1965.
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Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para 
contratar com a GEO-ARA PERFURAÇÕES DE POÇOS DE 
LTDA., a perfuração e um poço profundo destinado ao 
serviço de abastecimento de água desta cidade.
MANOEL GOMES GONÇALVES, Prefeito Municipal de 
Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das 
atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada 
a contratar com a firma Geo-Ara Perfuraç¨es de Poços Ltda., 
estabelecida em Bauru, vencedora da concorrência pública aberta do 
Edital nº 05/65, de 22/10/65, a perfuraçÔo de um poço profundo 
destinado ao serviço de abastecimento de água desta cidade, pelo 
preço de Cr$ 40.000 (quarenta mil cruzeiros) o metro.
§ único - O poço deverá ter a profundidade 
variável de 150 a 200 metros, sendo que até 100 metros terá 6" (seis 
polegadas) de diâmetro e será revestido com tubos de aço de acordo com 
as exigências técnicas e recomendaç¨es do Departamento de Obras 
Sanitárias do Estado.
Artigo 2º - Além do serviço de perfuraçÔo do poço 
a Prefeitura pagará também o valor dos tubos que forem utilizados no 
revestimento, a que se refere o parágrafo único do artigo anterior.
Artigo 3º - O serviço de perfuraçÔo, colocaçÔo 
dos tubos, início e término das obras, condiç¨es de pagamento e 
outras, sÔo as constantes da proposta da firma vencedora da 
concorrência, bem como do Edital, que ficam fazendo parte integrante 
desta lei.
Artigo 4º - Para execuçÔo desta lei fica aberto 
na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 9.000.000 (nove 
milh¨es de cruzeiros) destinado ao pagamento da perfuraçÔo do poço, 
dos tubos de revestimento e de outras despesas correlatas.
§ único - o crédito referido será coberto com 
o produto do excesso da arrecadaçÔo municipal já verificado no 
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corrente exercício financeiro.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
LEI Nº 589 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 
1965.
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 = Fls. 02 =
 
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 15 de novembro de 1965.
 
 MANOEL GOMES GONÇALVES
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo no lugar público do 
costume, nesta Secretaria da 
Prefeitura Municipal.
 Dracena, na data supra.
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Diretor Administrativo =