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norma nº 4544/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4544 / 2016
Date 2016-12-12
EmentaDispõe sobre denominação das ruas e áreas de lazer do Conjunto Habitacional Santa Mônica que especifica.
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LEI N.º 4544 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Autoria: Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Claudevi 
Oliveira da Silva Júnior, Rodrigo Rossetti Parra, Ailton Oscar 
Lorensetti, Aline de Oliveira Zolin, Divanir Ledo dos Santos, Juliano 
Brito Bertolini, Milton Polon, Moisés Antonio de Lima, Moacir Shoiti 
Kanezawa e Pedro Gonçalves Vieira.
Dispõe sobre denominação das ruas e áreas de lazer do Conjunto 
Habitacional Santa Mônica que especifica.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - As ruas do Conjunto Habitacional Santa Mônica passam a ser 
denominadas da seguinte forma:
Rua 01 - para Rua Nair Ferreira Alves Fusa;
Rua 02 - para Rua João Petenuci Neto;
Rua 03 - para Rua Nilce Pereira dos Santos
Rua 04 - prolongamento de Rua Manoel Bandeira
Rua 05 - para Rua Raymundo Candido Junqueira
Rua 06 - para Rua Waldir Fusa.
Art. 2º - A área de lazer "02", localizada entre a "Rua 06 - Waldir Fusa" 
"Rua 5 - Raymundo Candido Junqueira" e "Estrada Municipal DRA 157", passa a ser 
denominada de "Área de Lazer João Fusa".
Art. 3º - A área de lazer "03", localizada na confluência da "Rua 06 - Waldir 
Fusa" com a Estrada Municipal DRA 157, passa a ser denominada de "Área de Lazer 
Henrique Motta".
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 12 de dezembro de 2016.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume 
desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
VERA MARIA CHITERO PESSOA
Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta
CM n.º 056/2016

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