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norma nº 2/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-02-21
EmentaDispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Professor Hubert Alquéres e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 – DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Autor: Vereadores Milton Polon, Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho 
Soares.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
DRACENA ao Professor Hubert Alquéres e dá outras providências. 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao 
Conselheiro do CEE e Especialista em Educação Pública, Professor Hubert Alquéres, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade dracenense. 
Parágrafo único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao 
homenageado oportunamente em Sessão a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do 
Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão: Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 – Manutenção da Secretaria da Câmara.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 21 de fevereiro de 2017.
Rodrigo Rossetti Parra
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa 
local.
Dracena, data supra.
Aparecida de Souza Alves
Diretora Geral

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