| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-03-21 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências. (remanejamento de R$72.800,00 destinados a suplementar dotação do orçamento vigente) Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal Rodrigo Rossetti Parra - presidente Pedro Gonçalves Vieira - vice-presidente Cláudio José Pasqualeto - 1º secretário Milton Polon - 2º secretário |
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RESOLUÇÃO N.º 001/17 - DE 21 DE MARÇO DE 2017. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências. RODRIGO ROSSETTI PARRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a efetuar junto ao Departamento de contabilidade o remanejamento de R$72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais) destinados a suplementar dotação do orçamento vigente, com a classificação orçamentária abaixo descrita: PODER LEGISLATIVO 02 – Órgão: SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 01. 031 0111 2002 – 319011 vencimentos e vantagens fixas.....................................R$ 60.000,00 01.031 0111 2002 - 319013 obrigações patronais.................................................... R$ 12.800,00 Total............................................................................................................................ R$ 72.800,00 Art. 2º - O remanejamento a que se refere o artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação do Orçamento vigente: PODER LEGISLATIVO 02 - Órgão: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL 01. 031 0110 2002 – 319011 vencimentos e vantagens fixas.....................................R$ 12.800,00 01. 031 0111 2002 – 449051 Obras e Instalações.......................................................R$ 40.000,00 01. 031 0111 2002 – 339030 Material de consumo ...................................................R$ 20.000,00 Total ........................................................................................................................... R$ 72.800,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA” Dracena, 21 de março de 2017. Rodrigo Rossetti Parra = Presidente = Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local. Dracena, data supra. Aparecida de Souza Alves = Diretora Geral =