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← Dracena (SP)

norma nº 4563/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4563 / 2017
Date 2017-03-21
EmentaDeclara Utilidade Pública a Associação dos Campistas de Dracena.
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matéria 469 →

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LEI N.º 4563 - DE 21 DE MARÇO DE 2017.
Autoria: Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Kielse Chiari Munis e 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior.
Declara Utilidade Pública a Associação dos Campistas de Dracena.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado 
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Campistas, 
devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob 
o n.º 27.179.866/0001-67, com sede na Rua Antonio Rodrigues de Barros, n.º 224, Vila 
Barros, em Dracena/SP.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 21 de março de 2017.
JULIANO BRITO BERTOLINI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume 
desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ALESSANDRA SCARPINI ALVES
Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Designada
CM n.º 034/2017

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