| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4563 / 2017 |
| Date | 2017-03-21 |
| Ementa | Declara Utilidade Pública a Associação dos Campistas de Dracena. |
| native_id | 5565 |
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LEI N.º 4563 - DE 21 DE MARÇO DE 2017. Autoria: Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Kielse Chiari Munis e Claudevi Oliveira da Silva Júnior. Declara Utilidade Pública a Associação dos Campistas de Dracena. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Campistas, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 27.179.866/0001-67, com sede na Rua Antonio Rodrigues de Barros, n.º 224, Vila Barros, em Dracena/SP. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 21 de março de 2017. JULIANO BRITO BERTOLINI Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ALESSANDRA SCARPINI ALVES Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Designada CM n.º 034/2017