norma nº 596/1965

1
LEI Nº 596 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 
1965.
====================================================
=
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE 
PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA e À ADOLESCÊNCIA DE 
DRACENA.
MANOEL GOMES GONÇALVES, Prefeito Municipal de 
Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das 
atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública 
a ASSOCIAÇÚO DE PROTEÇÚO Ù MATERNIDADE, INFýNCIA e Ù ADOLESCÕNCIA DE 
DRACENA.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 27 de dezembro de 1965.
 
 MANOEL GOMES GONÇALVES
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo no lugar público do 
costume, nesta Secretaria da 
Prefeitura Municipal.
 Dracena, na data supra.
IVONETE ANTUNES DE CARVALHO
= Secretária Interina =