| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4576 / 2017 |
| Date | 2017-04-28 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de praça existente no Distrito de Jaciporã que especifica. (a Praça localizada em frente a Igreja Nossa Senhora de Jaciporã, passa a ser denominada de: "Praça Isabel da Silva Correia”) |
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LEI N.º 4576 - DE 26 DE ABRIL DE 2017. Autoria: Vereador Higor Tossato Dispõe sobre denominação de praça existente no Distrito de Jaciporã que especifica. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A Praça, existente no Distrito de Jaciporã, localizada em frente a Igreja Nossa Senhora Aparecida, entre a Rua Tancredo Ayello, a Rua Odilon Cândido Silva e a Rua José Eufigênio dos Santos, passa a ser denominada de "Praça Isabel da Silva Correia”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 26 de abril de 2017. JULIANO BRITO BERTOLINI Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ALESSANDRA SCARPINI ALVES Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Designada CM n.º 035/2017