| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 599 / 1965 |
| Date | 1965-12-27 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr4 8.994.400 (oito milhões, novecentos e noventa e quatro mil e quatrocentos cruzeiros). |
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1 LEI Nº 599 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 1965. ==================================================== = Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr4 8.994.400 (oito milhões, novecentos e noventa e quatro mil e quatrocentos cruzeiros). MANOEL GOMES GONÇALVES, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.: FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 8.994.400 (oito milh¨es, novecentos e noventa e quatro mil e quatrocentos cruzeiros), sendo Cr$ 6.618.800 para pagamento de uma bomba de eixo prolongado nova instalada no serviço de abastecimento de água da cidade e Cr$ 1.378.000 para pagamento do conserto de uma outra bomba submersa, do mesmo serviço e finalmente Cr$ 997.600 para pagamento do reajustamento de preço de perfuraçÔo de um poço profundo para o abastecimento de água da sede do Distrito de Jamaica. § único - O crédito referido será coberto com o produto do excesso de arrecadaçÔo municipal, já apurado no corrente exercício. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 27 de dezembro de 1965. MANOEL GOMES GONÇALVES Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixaçÔo no lugar público do 2 costume, nesta Secretaria da Prefeitura Municipal. Dracena, na data supra. IVONETE ANTUNES DE CARVALHO = Secretária Interina =