| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4592 / 2017 |
| Date | 2017-06-27 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de rua que especifica. (fica também denominado de "Rua Almirante Tamandaré" o prolongamento da via, sentido área rural, no Distrito de Jamaica) |
| native_id | 5602 |
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LEI N.º 4592 - DE 27 DE JUNHO DE 2017. Autoria: Vereador Higor Tossato Dispõe sobre denominação de rua que especifica. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica também denominado de "Rua Almirante Tamandaré" o prolongamento da via, sentido área rural, no Distrito de Jamaica. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 27 de junho de 2017. JULIANO BRITO BERTOLINI Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ALESSANDRA SCARPINI ALVES Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos CM n.º 053/2017