| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4617 / 2017 |
| Date | 2017-10-16 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Tireóide.(Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Tireóide, a ser celebrada entre os dias 19 a 26 de maio de cada ano, no município de Dracena.) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de AREUiyE. SE é [6-1 DRACENA, 2 LEINº 4.617 - DE (ODE QMIHBRSDE-20]. Autoria: Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Claudio José Pasqualeto. Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Tireóide. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Tireóide, a ser celebrada entre os dias 19 a 26 de maio de cada ano, no Município de Dracena. Art. 2º - Na data escolhida, serão desenvolvidas campanhas educativas, como palestras nos bairros do Município de Dracena e nos órgãos públicos ou particulares interessados na sua realização. Art. 3º - Para a realização das palestras serão convidadas pessoas da iniciativa privada e entidades públicas, tais como: AVAPAC (Associação de Valorização de Pacientes com Câncer), AVAHU (Associação de Valorização Humana) e demais interessados. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Pigenae, diió 9 qu bro de 2017. No ADI Em “JULIANO BRITO BERTOLINI” Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura.e na imprensa local.Dracena, data supra.