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norma nº 4617/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4617 / 2017
Date 2017-10-16
EmentaInstitui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Tireóide.(Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Tireóide, a ser celebrada entre os dias 19 a 26 de maio de cada ano, no município de Dracena.)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de AREUiyE. SE
é [6-1
DRACENA, 2
LEINº 4.617 - DE (ODE QMIHBRSDE-20].
Autoria: Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Claudio José
Pasqualeto.
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Tireóide.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de
Tireóide, a ser celebrada entre os dias 19 a 26 de maio de cada ano, no Município
de Dracena.
Art. 2º - Na data escolhida, serão desenvolvidas campanhas educativas, como
palestras nos bairros do Município de Dracena e nos órgãos públicos ou particulares
interessados na sua realização.
Art. 3º - Para a realização das palestras serão convidadas pessoas da
iniciativa privada e entidades públicas, tais como: AVAPAC (Associação de
Valorização de Pacientes com Câncer), AVAHU (Associação de Valorização
Humana) e demais interessados.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Pigenae, diió 9 qu bro de 2017.
No ADI Em
“JULIANO BRITO BERTOLINI”
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura.e na imprensa local.Dracena, data supra.

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