| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4616 / 2017 |
| Date | 2017-10-16 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal dos Cuidados com a Voz, no Município de Dracena.(institui, no Município de Dracena, a Semana Municipal dos Cuidados com a Voz, a ser comemorada, anualmente, na semana de 16 de abril, “Dia Mundial da Voz”). |
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PREFEITURA MUNICIP, LEINº 4.616 - DE 16D Autoria: Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Claudio José Pasqualeto. Institui a Semana Municipal dos Cuidados com a Voz, no Município de Dracena. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituída, no Município de Dracena, a Semana Municipal dos Cuidados com a Voz, a ser comemorada, anualmente, na semana de 16 de abril, “Dia Mundial da Voz”. Art. 2º - Para promover a “Semana Municipal dos Cuidados com a Voz” serão realizadas ações de divulgação nos bairros do Município e nos órgãos públicos ou particulares interessados na sua realização. Art. 3º - Para a execução do presente projeto, serão convidadas pessoas, físicas ou jurídicas, da iniciativa privada, entidades públicas e demais interessados. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do'Prefeito Municipal Dracena, 16 de outubro de 2017. )/ dHºak < JULIANO BRITO BERTOLINI N Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.Dracena, data supra. ALESSAND PINI ALVES Secretária de Assuntos Jurídicos FES9LONDO 6:60 TOZAINBAIZ He é OBLMOS :53u THEINT