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← Dracena (SP)

norma nº 4616/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4616 / 2017
Date 2017-10-16
EmentaInstitui a Semana Municipal dos Cuidados com a Voz, no Município de Dracena.(institui, no Município de Dracena, a Semana Municipal dos Cuidados com a Voz, a ser comemorada, anualmente, na semana de 16 de abril, “Dia Mundial da Voz”).
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PREFEITURA MUNICIP,
LEINº 4.616 - DE 16D
Autoria: Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Claudio José
Pasqualeto.
Institui a Semana Municipal dos Cuidados com a Voz, no Município de
Dracena.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída, no Município de Dracena, a Semana Municipal dos
Cuidados com a Voz, a ser comemorada, anualmente, na semana de 16 de abril,
“Dia Mundial da Voz”.
Art. 2º - Para promover a “Semana Municipal dos Cuidados com a Voz”
serão realizadas ações de divulgação nos bairros do Município e nos órgãos
públicos ou particulares interessados na sua realização.
Art. 3º - Para a execução do presente projeto, serão convidadas pessoas,
físicas ou jurídicas, da iniciativa privada, entidades públicas e demais interessados.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do'Prefeito Municipal
Dracena, 16 de outubro de 2017.
)/ dHºak
< JULIANO BRITO BERTOLINI
N Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e na imprensa local.Dracena, data supra.
ALESSAND PINI ALVES
Secretária de Assuntos Jurídicos
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