| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | Institui a Medalha "Policial do Ano" e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Dracena Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena - SP Ri A 4 Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923rrOc. Nº DL | e-mail: secretaria)camaradracena.sp.gov.br AUTORES: VEREADORES CLAUDEVI O. SILVA JUNIOR, MARIA AP. DA SILVA GASQUES MATEUS E VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES Institui a Medalha “Policial do Ano” e dá outras providências. MILTON POLON, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica instituída a medalha “Policial do ano” a ser concedida à representantes das Polícias Civil e Militar de Dracena, e do Corpo de Bombeiros local. 8 1º — Serão homenageados, anualmente, um policial militar, um policial civil e “sy — um representante do Corpo de bombeiros de Dracena, que no ano anterior que tenham . se destacado no exercício de suas atividades. $ 2º - Os homenageados serão escolhidos pelos seus superiores, que enviarão os ã nomes à Câmara e as razões pelas quais foram indicados. Art. 2º - A entrega da honraria de que trata o artigo anterior, será realizada no mês de abril de cada ano, em comemoração ao 21 de abril, Dia das Polícias Civil e Militar. Art. 3º - Na medalha deverá constar o Brasão do Município, a inscrição “Policial do ano”, e o respectivo exercício. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução do presente Projeto, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 5º — Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS, FERREIRA DA PALMA” “4. te Regh afixa trado nesta Secretaria e publicada, por ção, no lugar público de costume desta A i 1 Imprensa local. Aparecida de Souza Alves Diretora