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← Dracena (SP)

norma nº 1/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaInstitui a Medalha "Policial do Ano" e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP Ri A 4
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923rrOc. Nº DL |
e-mail: secretaria)camaradracena.sp.gov.br
AUTORES: VEREADORES CLAUDEVI O. SILVA JUNIOR, MARIA AP. DA SILVA
GASQUES MATEUS E VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES
Institui a Medalha “Policial do Ano” e dá outras providências.
MILTON POLON, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica instituída a medalha “Policial do ano” a ser concedida à
representantes das Polícias Civil e Militar de Dracena, e do Corpo de Bombeiros local.
8 1º — Serão homenageados, anualmente, um policial militar, um policial civil e
“sy — um representante do Corpo de bombeiros de Dracena, que no ano anterior que tenham
. se destacado no exercício de suas atividades.
$ 2º - Os homenageados serão escolhidos pelos seus superiores, que enviarão os
ã nomes à Câmara e as razões pelas quais foram indicados.
Art. 2º - A entrega da honraria de que trata o artigo anterior, será realizada no
mês de abril de cada ano, em comemoração ao 21 de abril, Dia das Polícias Civil e
Militar.
Art. 3º - Na medalha deverá constar o Brasão do Município, a inscrição
“Policial do ano”, e o respectivo exercício.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução do presente Projeto, correrão por
conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º — Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS, FERREIRA DA PALMA”
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te
Regh
afixa
trado nesta Secretaria e publicada, por
ção, no lugar público de costume desta
A i 1 Imprensa local.
Aparecida de Souza Alves
Diretora

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