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norma nº 2/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-10-30
EmentaDesigna Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município de Dracena. (Senhor Milton Polon, para desempenhar missão temporária de interesse do município, na cidade de São Paulo, onde participará de Audiência com a Excelentíssima Senhora Therezinha Cazerta, Presidente do Tribunal Regional Federal - 3ª Região, que acontecerá no dia 04 de novembro de 2019, para tratar de instalação de Vara Federal no Município)
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Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretariaQ)camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
RESOLUÇÃO N.º 002 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Autoria: Mesa Diretora (Vereadores Milton Polon - Presidente, Cláudio José Pasqualeto
— Vice Presidente, Ailton Oscar Lorensetti — 1º Secretário e Pedro Gonçalves Vieira — 2º
Secretário)
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do
Município de Dracena.
MILTON POLON, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA,
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica designado o Vereador Presidente da Câmara Municipal de
Dracena, Senhor Milton Polon, para desempenhar missão temporária de interesse do
município, na cidade de São Paulo, onde participará de Audiência com a Excelentíssima
Senhora Therezinha Cazerta, Presidente do Tribunal Regional Federal — 3º Região, que
acontecerá no dia 04 de novembro de 2019, para tratar de instalação de Vara Federal no
Município, conforme convite em anexo.
Artigo 2º - O Vereador acima nomeado fica licenciado dos trabalhos da 35º
Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17º Legislatura, que acontecera no dia 04/11/19, de acordo
com o artigo 32, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e Artigo 12, inciso IV do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Parágrafo Único - Ao Vereador licenciado será paga a remuneração
correspondente à Sessão, nos termos da Lei.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação,
no lugar público de costume desta Câmara Municipal e
na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Aparecila|de Souza Alves
Diretpra Geral

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