| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 491 / 2019 |
| Date | 2019-10-31 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do caput dos arts. 2º, 3º e 7º da Lei Complementar n.º 394, de 02/07/2013 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo DRACENA Code O LEI COMPLEMENTAR Nº 491 - DE SIDE OPE Dispõe sobre alteração do caput dos arts. 2º, 3º e 7º, da Lei Complementar nº 394, de 02.07.2013. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - O caput do art. 2º, da Lei Complementar nº 394, de 02.07.2013, passa a vigorar com a seguinte redação: e “Art. 2º - Ficam criados 07 (sete) cargos de SERVENTE, Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 01 A, tendo como requisito ser alfabetizado; carga horária de 40 horas semanais.” Art. 2º - O caput do art. 3º, da Lei Complementar nº 394, de 02.07.2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - Fica criado 01 (um) cargo de “ESCRITURÁRIO”, Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 05A, tendo como requisito Ensino Fundamental: Completo, conhecimentos na área e em informática, carga horária de 40 horas semanais.” Art. 3º - O caput do art. 7º, da Lei Complementar nº 394, de 02.07.2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º - Ficam criados 05 (cinco) cargos de “*MERENDEIRA”, Regime ) Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 02A, tendo como requisito Ensino Fundamental Completo, carga horária de 40 horas semanais.” Art. 4º - Esta Lei Comple revogadas as disposições em contyári entar entra em vigor na data de sua publicação, Registrada Prefeitura é PLC - AS eme AY