| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2019 |
| Date | 2019-11-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. (Senhor Décio Rother) |
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A . . Câmara Municipal de Dracena Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena - SP Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 e-mail: secretaria(Q)camaradracena.sp.gov.br site: http://www.camaradracena.sp.gov.br DECRETO LEGISLATIVO N.º 007 - DE 19 DE NOVEBRO DE 2019 AUTOR: VEREADOR KIELSE CHIARI MUNIS Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. MILTON POLON, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art, 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Décio Rother, vereador da Câmara Municipal de Dracena no período de 02/04/1961 a 02/04/1965 (4º Legislatura), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense. Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder Legislativo: 01.00.00- órgão: Câmara Municipal 01.02.00- Unid.Orç.: Secretaria da Câmara 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ 01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registrqdo nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensh local. Dracena, data supra. Aparecida uza Alves Dirdto)