| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 632 / 1966 |
| Date | 1966-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a mudança da sede e das instalações da Biblioteca Pública Municipal para junto do Instituto de Educação "Engº Isaac Pereira Garcez", desta cidade. |
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1 LEI Nº 632 - DE 24 DE NOVEMBRO DE 1966. ==================================================== = Dispõe sobre a mudança da sede e das instalações da Biblioteca Pública Municipal para junto do Instituto de Educação "Engº Isaac Pereira Garcez", desta cidade. MANOEL GOMES GONÇALVES, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.: FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a mudar a sede e instalaç¨es da Biblioteca Pública Municipal para junto do Instituto de EducaçÔo "Engº Isac Pereira Garcez", desta cidade. § único - O acervo da Biblioteca será convenientemente arrolado e entregue mediante recibo à diretoria do referido estabelecimento de ensino, que fica responsável pela sua guarda, conservaçÔo e devoluçÔo quando reclama pela Prefeitura. Artigo 2º - O Bibliotecário ou quem desempenhar essa funç¨es continuará prestando seus serviços à Biblioteca Municipal em nova sede e instalaç¨es. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 24 de novembro de 1966. MANOEL GOMES GONÇALVES Prefeito Municipal Registrada e publicada, por 2 afixaçÔo no lugar público do costume, nesta Secretaria da Prefeitura Municipal. Dracena, na data supra. IVONETE ANTUNES DE CARVALHO = Secretária =