| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4803 / 2020 |
| Date | 2020-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Comerciante. |
| native_id | 5900 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEINº. 4.803 DE 01 DE JUNHO DE 2020. AUTORIA: Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior. Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Comerciante. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito do Município de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o dig 16 de julho de cada ano como o Dia Municipal do | Comerciante. Art. 2º - Esta Lgf entra em vipor na data de sua publicação. Prefeito Municipal Registrada ep blicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitu?g E na imprensa local. Dracena, data supra. ALESSAND RPINI ALVES Secretária d€AsSuntos Jurídicos LENDO 9EE%E WOMAN 250 NO Re NOLL SSD TRIOINTA tt