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← Dracena (SP)

norma nº 4803/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4803 / 2020
Date 2020-06-01
EmentaDispõe sobre a criação do Dia Municipal do Comerciante.
native_id5900

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matéria 813 →

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº. 4.803 DE 01 DE JUNHO DE 2020.
AUTORIA: Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Comerciante.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito do Município de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o dig 16 de julho de cada ano como o Dia Municipal do
| Comerciante.
Art. 2º - Esta Lgf entra em vipor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Registrada ep blicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitu?g E na imprensa local. Dracena, data supra.
ALESSAND RPINI ALVES
Secretária d€AsSuntos Jurídicos
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