| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4836 / 2020 |
| Date | 2020-11-25 |
| Ementa | Declara Utilidade Pública a Associação Canaricultores de Dracena e Região. |
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LEINº 4.836 - DEJ AUTORIA: FERRADOR RODRIGO R l “Declara de Utilidade Pública a Associação Canaricultores de Dracena e Região”. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atriblições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Canaricultores de Dracena e Região, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 17.292.813/0001-03, com sede na Rua São Manoel, n.º 71, Jardim Vera Cruz, em Dracena/SP. Art. 2º - Esta lei entra emí vi a data de sua publicação e revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipal Registrada e publicada par afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.