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norma nº 6/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaDispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento (Claudinei Millan Pessoa - 45 dias, período de 02/06 a16/07/2021)
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Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://wvvvv.camaradracena.sp.gov.br 
RESOLUCAO N.° 006 DE 08 DE JUNHO DE 2021. 
Autores: Mesa: Célio Antonio Ferregutti - Vice-Presidente no exercício da Presidência; 
Danilo Ledo dos Santos - 1° Secretario; e, Rodrigo Castilho Soares - 2° Secretário. 
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. 
CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, Vice-Presidente no exercício da 
Presidência da Camara Municipal de Dracena, Estado de Sao Paulo, usando 
das atribuições que lhe são conferidas por lei; 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
Artigo 10 - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso I, da Lei 
Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da Camara Municipal 
de Dracena, por 45 (quarenta e cinco) dias, ao Vereador-presidente Claudinei Milian 
Pessoa, para tratamento de saúde, no período de 02 de junho a 16 de julho de 2021. 
Artigo 2° - O Vereador licenciado sera remunerado pelas sessões ordinárias 
realizadas no período da licença saúde, nos termos do §2°, do Artigo 12 Regimento 
Interno da Camara. 
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DA PRESIDÊNCIA "MESSIAS FERREIRA DA PALMA" 
Dracena, 08 de Junho de 2021. 
elio Antonio Ferregiuíti
Vice-Presidente no exercício da Presidência 
Registrado nesta Secretaria e publicada, por 
afixação, no lugar público de costume desta 
Camara Municipal e na Imprensa local. Dracena, 
s sra. 
Aparecida se Souza Alves 
Té iss gislativo 

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