br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 650/1967

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 650 / 1967
Date 1967-03-08
EmentaDispõe sobre a prorrogação, por mais 1 (um) ano, do contrato celebrado com a Diretoria da Escola Técnica de Comércio de Dracena, para fins que especifica.
native_id602

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
LEI Nº 650 - DE 08 DE MARÇO DE 
1967.
====================================================
=
Dispõe sobre a prorrogação, por mais 1 (um) ano, 
do contrato celebrado com a Diretoria da Escola 
Técnica de Comércio de Dracena, para fins que 
especifica.
MANOEL GOMES GONÇALVES, Prefeito Municipal de 
Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das 
atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica prorrogado, por mais 1 (um) ano, 
o contrato celebrado com a Diretoria da Escola Técnica de Comércio 
de Dracena, referente à locaçÔo de 7 (sete) salas de aula e demais 
dependências, necessárias ao funcionamento do Segundo Ginásio 
Estadual local, pagando o aluguel mensal de NCr$ 350,00 (trezentos 
e cinqüenta cruzeiros novos), a partir de primeiro de março de mil, 
novecentos e sessenta e sete, até vinte e nove fevereiro de mil, 
novecentos e sessenta e oito.
Artigo 2º - Para atender ao pagamento das 
despesas decorrentes para execuçÔo da presente Lei, neste exercício, 
serÔo utilizados os recursos da VERBA - 6.000 - DivisÔo de ExpansÔo 
Cultural - 6.130 - Auxílios Diversos - Despesas Correntes -
Transferências Correntes - 3.2.2.0.6.9 - Subvenç¨es Econômicas - 03 -
ContribuiçÔo para manutençÔo do 2º Ginásio Estadual de Dracena, do 
Orçamento vigente e no exercício futuro será consignada no 
respectivo orçamento a verba própria para pagamento do aluguel nos 
meses de janeiro e fevereiro.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 08 de março de 1967.
 
 MANOEL GOMES GONÇALVES
 Prefeito Municipal 
2
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo no lugar público do 
costume, nesta Secretaria da 
Prefeitura Municipal.
 Dracena, na data supra.
IVONETE ANTUNES DE CARVALHO
= Secretária Interina =

open original →