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norma nº 4906/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4906 / 2021
Date 2021-12-02
EmentaDispõe sobre denominação de próprio público que especifica. ( Denominação das dependências do Albergue Municipal "Pastor Valmir Martins")
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de Sao Paulo 
ARC1 
DRACE11,5, 
PRESIDF; 0.TE 
LEI N°4.906 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. 
AUTORIA: Vereadora Maria Aparecida Silva Gasques Mateus 
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. 
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena. Estado de São Paulo, 
no uso das atribuições que the são conferidas por lei, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA 
E PROMULGA A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° — As dependências do Albergue Municipal, sem denominação, passa a ser 
denominado de "Albergue Municipal Pastor Valmir Martins". 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Dracena, 02 de dezembro de 2021. 
ANDRÉ KOZAN LEMOS 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta 
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. 
Dracena, data supra. 
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO 
Secretária de Assuntos Jurídicos 
ZI/L0 Nc11151 PC - so
C(n- q 
MUNICÍPIO DE DRACENA 
AVENIDA JOSE BONIFÁCIO, N° 1437 - CENTRO - CNN: 44.880.060/0001-11 
DRACENA/SP - CEP 17.900-000 
FONE: (18) 3821-8000 
CÓDIGO DE ACESSO 
75F90017084346F1A40D225EE3125AE6 
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Assinante: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO em 02/12/2021 16:52:37 -03:00 
CPF: 082.905.118-09 
Unidade c,ertificadora: ICP-Brasil - AC OAB G3 
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MUNICÍPIO DE DRACENA 
AVENCA JOSE BONFACIO, N°1437 - CENTRO - CNPJ: 44.880.060/0001-11 
DRACENA/SP - CEP 17.900-000 
FONE: (18) 3821-8000 
CÓDIGO DE ACESSO 
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4,41 Assinante: ANDRE KOZAN LEMOS:27155113883 em 02/12/2021 18:43:01 -02:00 
CPF: 271.551.138-83 
Unidade certificadora: ICP-Brasil - AC Certisign RFB G5 
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