| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4906 / 2021 |
| Date | 2021-12-02 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. ( Denominação das dependências do Albergue Municipal "Pastor Valmir Martins") |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de Sao Paulo ARC1 DRACE11,5, PRESIDF; 0.TE LEI N°4.906 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTORIA: Vereadora Maria Aparecida Silva Gasques Mateus Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena. Estado de São Paulo, no uso das atribuições que the são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1° — As dependências do Albergue Municipal, sem denominação, passa a ser denominado de "Albergue Municipal Pastor Valmir Martins". Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 02 de dezembro de 2021. ANDRÉ KOZAN LEMOS Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra. MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO Secretária de Assuntos Jurídicos ZI/L0 Nc11151 PC - so C(n- q MUNICÍPIO DE DRACENA AVENIDA JOSE BONIFÁCIO, N° 1437 - CENTRO - CNN: 44.880.060/0001-11 DRACENA/SP - CEP 17.900-000 FONE: (18) 3821-8000 CÓDIGO DE ACESSO 75F90017084346F1A40D225EE3125AE6 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas Assinante: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO em 02/12/2021 16:52:37 -03:00 CPF: 082.905.118-09 Unidade c,ertificadora: ICP-Brasil - AC OAB G3 Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo httos://dracena.flowdocs.combr:20531bubl cisignatures/75F90C17C84346F1A40D225EE3125AEB MUNICÍPIO DE DRACENA AVENCA JOSE BONFACIO, N°1437 - CENTRO - CNPJ: 44.880.060/0001-11 DRACENA/SP - CEP 17.900-000 FONE: (18) 3821-8000 CÓDIGO DE ACESSO 5F1BF13EBA1D48EAA85D3328FEDA2389 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas 4,41 Assinante: ANDRE KOZAN LEMOS:27155113883 em 02/12/2021 18:43:01 -02:00 CPF: 271.551.138-83 Unidade certificadora: ICP-Brasil - AC Certisign RFB G5 Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo https:J/dracenallowdocs.com.br.2053/oubildsignatures/5F1BF13EBA1D48EAA8503328FEDA2389