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norma nº 1/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-22
EmentaAprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Constas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2019.
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Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 001-DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
AUTORES: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — Vereadores Victor Silva Almeida Palhares - Presidente; Maria Ap. S. G. Mateus - Vice-Presidente e Célio Antonio Ferregutti - Membro. 
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou 
as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2019. 
CLAUDINEI MILLAN PESSOA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI; 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Artigo 10 - Fica aprovado o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — PROCESSO TC N.° 004863.989.19-0, que aprovou as Contas da 
Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2019. 
Artigo 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçaes em contrário. 
SALA DA PRESIDÊNCIA "MESSIAS FERREIRA DA PALMA" 
Dracena, 22 de fevereiro de 2022. 
Claudi ei M* Pessoa 
rest te 
Registrado esta Secretaria e publicada, por afixação, 
no lugar público de costume desta Camara Municipal 
e na Imprensa local. 
Dracena, data supra. 
Aparecida I o a Alves 
Dir o a 

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