| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 655 / 1967 |
| Date | 1967-05-08 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, independentemente de concorrência pública, da firma Fioreze, Tomazella & Cia., um conjunto moto-bomba submersível, para os serviços de abastecimento d'água da cidade. |
| native_id | 606 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1
LEI Nº 655 - DE 08 DE MAIO DE
1967.
====================================================
=
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir,
independentemente de concorrência pública, da firma
Fioreze, Tomazella & Cia., um conjunto motobomba submersível, para os serviços de abastecimento
d'água da cidade.
MANOEL GOMES GONÇALVES, Prefeito Municipal de
Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das
atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada
a adquirir, independentemente de concorrência pública, da firma
Fioreze, Tomazella & Cia.., estabelecida em Monte Azul Paulista, pela
importância de NCr$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos cruzeiros novos),
um conjunto moto-bomba subermesível, marca KSB, de 7,3/8"{ de
diâmetro, equipada com motor de 30 HP, de 3.500 RPM, inclusive 90
metros de cabo.
§ único - A Prefeitura efetuará o pagamento do
referido do conjunto à vista, de uma só vez, no ato da entrega.
Artigo 2º - Para atender ao pagamento das despesas
de execuçÔo desta lei, serÔo utilizados os recursos provenientes da
anulaçÔo parcial da Verba 8.1.1.1 - Serviço de °gua e Esgoto -
Distrito da Sede - 8.1.1.1 - 4.0.0.0.9.2 - Despesas de Capital -
4.1.0.0.9.2 - Investimentos - 4.1.1.0.9.2 - Obras Públicas - 01 -
ExecuçÔo da ExtensÔo da rede de água - NCr$ 5.500,00 (cinco mil e
quinhentos cruzeiros novos), do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Dracena, 08 de maio de 1967.
MANOEL GOMES GONÇALVES
Prefeito Municipal
2
Registrada e publicada, por
afixaçÔo no lugar público do
costume, nesta Secretaria da
Prefeitura Municipal.
Dracena, na data supra.
IVONETE ANTUNES DE CARVALHO
= Secretária Interina =