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norma nº 3/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-06-07
EmentaDispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado médico. ( Licença por dez dia a Vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus)
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretariaQ)camaradracena.sp.gov.br
site: http: liwrwrw. 'w.camaradracena. SP. gov.br
RESOLUC 'ÃO N.º 003 DE 07 DE JUNHO DE 2022.
Autores: Mesa: Claudinei Milan Pessoa — Presidente; Célio
Antonio Ferregutti - Vice-Presidente; Danilo Ledo “dos
Santos - 1º Secretário e Rodrigo Castilho Soares, 2º Secrétário.
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado
Médico. a e
Claudinei Millan Pessoa, Presidente da.Câmara- Municipal. de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL . APROVOU: E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso I,
da Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso 1, do Regimento Inteno-da
Câmara Municipal de Dracena, por 10 (dez) dias, à Vereadora Maria Ap. da
Silva Gasques Mateus, para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo,
no período de 25/05 a 03/06/2022.
Artigo 2º - A Vereadora licenciada será remunerada pelas sessões
ordinárias realizadas no período da licença saúde, nos termos do $2º, do Artigo
12 Regimento Interno da Câmara.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em. “vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrário. ve, ne pe pao
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”, ao
NA
Dracena, 07 de junho de 2022.
Régistjado nesta Secretaria e publicada, por.
, no lugar público de costume desta ”
Câmara Municipal e na Imprensa local. Dracena,
aí ra.
Apar dk Souza Alves
Dirgtora

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