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norma nº 659/1967

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 659 / 1967
Date 1967-05-22
EmentaDispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para adquirir, por compra, do Sr. Noboru Suzuki, uma máquina de lavar e lubrificar, usada, destinada aos serviços gerais da administração.
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LEI Nº 659 - DE 22 DE MAIO DE 
1967.
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Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, 
para adquirir, por compra, do Sr. Noboru Suzuki, uma
máquina de lavar e lubrificar, usada, destinada 
aos serviços gerais da administração.
MANOEL GOMES GONÇALVES, Prefeito Municipal de 
Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das 
atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada 
a adquirir, por compra, do Sr. NOBORU SUZUKI, estabelecido nesta 
cidade, uma máquina de lavar e lubrificar, usada, equipada com 1 (uma) 
mangueira de 8 m, marca "Ercamo", 3 (três) pist¨es, equipada com 
motor de 4 HP. 220/380 volts, mar5ca "Brasil", 1 (um) elevador 
hidráulico e giratório marca "Record", com capacidade para 8.000 Kg. 
tipo de roda livre com respectivo jogo de calças; 1 (um) compressor 
de ar, marca "Kellog", modelo 331, nº 238.355, montado sobre tanque 
para 85 gal¨es de capacidade, equipada com motor elétrico marca 
"Brasil", de 3 HP., de corrente alternada trifásica 220/380 volts. nº 
46.928; 1 (uma) mangueira de ar com bico sem medidor; 1 (uma) 
mangueira de reserva para ar; 1 (uma) engraxadeira para adaptaçÔo em 
tambor, completa, com os seguintes acessórios: 1 (um) relógio para 
regular saída de ar; 1 (uma) mangueira para entrada da citada; 1 (uma) 
mangueira para saída da mesma; 1 (uma) mangueira para engraxar com 6 
m; 1 (um) bico completo para engraxar, pela importância de NCr$ 
4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzeiros novos), a qual será 
destinada aos serviços gerais desta administraçÔo.
§ 1º - O valor de todo equipamento, será pago 
nas seguintes condiç¨es: NCr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros 
novos), à vista, no ato da entrega, e o restante de NCr$ 3.000,00 
(três mil cruzeiros novos), será dividido em 3 (três) parcelas 
mensais de NCr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros novos), cada uma, 
vencendo-se a primeira, 30 (trinta) dias a contar da data da entrega 
da máquina, totalmente equipada e as demais, de trinta em trinta dias 
sucessivamente.
§ 2º - Para garantia do pagamento das 3 
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(três) prestaç¨es mensais, referidas no parágrafo anterior, fica o 
Prefeito Municipal autorizado a aceitar em nome da Prefeitura e a 
favor do vendedor, 3 (três) notas promissórias do valor de NCr$ 
1.000,00 (um mil cruzeiros) cada uma, com os vencimentos 
especificados no presente artigo.
Artigo 2º - Para atender às despesas decorrentes 
de execuçÔo da presente lei, fica aberto na Contadoria Municipal o 
crédito especial de NCr$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzeiros 
novos).
LEI Nº 659 - DE 22 DE MAIO DE 
1967.
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 = Fls. 02 =
§ único - O crédito acima referido será coberto 
com os recursos constantes do "superávit" financeiro apurado no 
Balanço Geral de 1966.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 22 de maio de 1967.
 
 MANOEL GOMES GONÇALVES
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo no lugar público do 
costume, nesta Secretaria da 
Prefeitura Municipal.
 Dracena, na data supra.
IVONETE ANTUNES DE CARVALHO
= Secretária =

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