norma nº 670/1967

1
LEI Nº 670 - DE 17 DE AGOSTO DE 
1967.
====================================================
=
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, 
por compra, do Sr. Eugênio Zanatto uma área de 
terra, necessária à proteção da caixa de captação de 
água e das bombas de recalque do Serviço de 
Abastecimento de °guia desta cidade.
MANOEL GOMES GONÇALVES, Prefeito Municipal de 
Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das 
atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada 
a adquirir, por compra, do Sr. Eugênio Zanatto, pela importância de 
NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos), uma área de terra, 
necessária à proteçÔo da caixa de captaçÔo de água e das bombas de 
recalque do Serviço de Abastecimento de °gua, desta cidade, como 
seguinte roteiro de divisas e confrontaç¨es:
"Começam no marco nº 01, cravado no alinhamento 
da rua Ilhéus, na esquina ou vértice do lote nº 12, 
da quadra nº 61; seguem por esse alinhamento, na 
distância de 16,00 metros, até o marco nº 02, 
confrontando com terras pertencentes ou ocupadas 
por Eugênio Zanatto; daí, à direita, seguem em 
reta, na distância de 34,53 metros, até o marco nº 
03, confrontando com terras pertencentes a Eugênio 
Zanatto; seguem à direita, em reta, na distância 
de 22,00 metros, até o marco nº 04, cravado na 
divisa do lote nº 10 da quadra nº 60, confrontando 
com Eugênio Zanatto; à direita, seguem pela divisa 
do mencionado lote, na distância de 20,00 metros, 
até o marco nº 05, cravado no alinhamento da Rua 
Ilhéus; finalmente, em reta, pelo prolongamento da 
aludida divisa e atravessando o leito da rua Ilhéus, 
na distância de 14,00 metros, até o marco nº 01, 
ponto de partida, formando assim um quadrilátero 
irregular com a área de 646,00 metros quadrados."
§ único - A Prefeitura efetuará o pagamento da 
área de terra referida, livre e desembaraçada de quaisquer ônus, a 
2
vista, de uma só vez, no ato da outorga da respectiva escritura.
Artigo 2º - Para ocorrer as despesas de execuçÔo 
desta lei, serÔo utilizados os recursos das verbas próprias do 
orçamento vigente, que serÔo suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
LEI Nº 670 - DE 17 DE AGOSTO DE 
1967.
====================================================
=
 = Fls. 02 =
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 17 de agosto de 1967.
 
 MANOEL GOMES GONÇALVES
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo no lugar público do 
costume, nesta Secretaria da 
Prefeitura Municipal.
 Dracena, na data supra.
IVONETE ANTUNES DE CARVALHO
= Secretária =