norma nº 4993/2022

É avenida Josê Bonifácio, 1437, Centro
Cep 17200-000, Dratena/sP
* 123821,8000 q
PREFEITURA DE
PRACA
LEI Nº 4.993 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre autorização ao. Poder Executivo para abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E. ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica-o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria Contábil,
Crédito. Adicional Especial no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil
reais), destinado a realização do 50º Campeonato Estadual de Futebol “Prof.
José .Astolphi” Categoria Sub 1 masculino, na seguinte classificação
orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretatia de Esporte, Lazer e Juventude
Departamento de Esporte, Lazer e Juventude
02.07.01 27. 812. 1008 2043 - Gestão do:Esporte, Lazer e Juventude
R$ 713.000,00
3.390,30 - Material de Consumo - Fonte 02 Estadual
3.3.90.39 - Serv. Terceiros PJ - Fonte 02 Estadual R$ 37.000,00
Total surssapçeseancanes tera svivêsssstaios vos soco deh pis sanaca pese arnantane sea reasensroneasesmmsarnsnantascusensemsane R$ 150.000,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima, ficam convalidadas e inseridas e convalidadas no PPA do presente
quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 2º - A abertura do crédito adicional especial a que se refere o artigo 1º,
será coberta com provável excesso de arrecadação no orçamento vigente, no
grupo de receitas correntes, conforme Artigo 43, 5 1º, inciso Il e 85 3º e 4º.
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PREFEITURA DE
DRACEN
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Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
“Gabinete do Prefeito Municip;
Dracena, 22 de nove fede 2022.
ANDREROZANTEMOS
Registrada e publicada por afixação, no. lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
Secretária de Assuntos Jurídicos
Q Avanida José Bonifácio, 1437. Centro
Cefx 17900-000, Dracona/sP
> 838718000
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