norma nº 5009/2023

LEI Nº 5009 - DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
AUTORIA: Rodrigo C. Soares, subscrito pelos vereadores Célio A. Ferregutti,
Claudinei M. Pessoa, Danilo L. Santos, Edenilso S. Carvalho, Julio C.M.
Silva,Luis A. O. Cavalcante, Maria Ap. S. G. Mateus, Nilto S. Shimodo,
Rodrigo R. Parra, Sidnei S. Contelli e Victor S. A. Palhares.
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Altera o inciso IV, do artigo 1º, da Lei 2983, de 27.08.2001 e dá outras
providências.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Art. 1º. Fica alterado o inciso IV do artigo 1º, da Lei 2983 de 28 de agosto de
2001, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - .....
I - …
II - ....
III - ....
IV – Escola Municipal de Educação Infantil “Professora Maria
Olympia Carlos Bocca (Dona ZIZI)", localizada no Jardim Santa
Clara”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 24 de janeiro de 2023.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
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Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município.
Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
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