norma nº 5021/2023

LEI Nº 5.021 - DE 29 DE MARÇO DE 2023.
Autoria: Vereador Rodrigo Castilho Soares
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Dispõe sobre denominação de próprios
públicos que especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A Ponte existente na Estrada Municipal DRA 263, do Bairro Canta
Galo, Município de Dracena, popularmente conhecida como ponte do
tomate, passa a ser denominada de “Ponte Deli Antonio de Souza”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 29 de março de 2023.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
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