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norma nº 14/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2015
Date 2015-11-27
EmentaDispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA à primeira-dama do Estado de São Paulo, Senhora Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin e dá outras providências.
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“á
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP -—- 17900-000 <> Dracena-S
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-592% Nº
e-mail: secretariaG)camaradracena.sp.góveBROC. Nº
site: http://www.camaradracena.sp.gol.
Autor: Vereador Rodrigo Castilho Soares 1
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
DRACENA à primeira-dama do Estado de São Paulo, Senhora Maria Lúcia
Guimarães Ribeiro Alckmin e dá outras providências.
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena à primeira-
dama do Estado de São Paulo, Senhora Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin, conhecida
como Lu Alckmin, pelos relevantes serviços prestados na área Social.
Parágrafo único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em Sessão a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do
Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão: Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 10 de-tezembto de 2015.
na Imprensa local.
Dracena, data supra.

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