| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2015 |
| Date | 2015-11-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA à primeira-dama do Estado de São Paulo, Senhora Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin e dá outras providências. |
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“á Câmara Municipal de Dracena Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP -—- 17900-000 <> Dracena-S Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-592% Nº e-mail: secretariaG)camaradracena.sp.góveBROC. Nº site: http://www.camaradracena.sp.gol. Autor: Vereador Rodrigo Castilho Soares 1 Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA à primeira-dama do Estado de São Paulo, Senhora Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin e dá outras providências. FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena à primeira- dama do Estado de São Paulo, Senhora Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin, conhecida como Lu Alckmin, pelos relevantes serviços prestados na área Social. Parágrafo único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao homenageado oportunamente em Sessão a ser designada pelo Presidente da Câmara. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder Legislativo: 01.00.00 - órgão: Câmara Municipal 01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ 01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA” Dracena, 10 de-tezembto de 2015. na Imprensa local. Dracena, data supra.