norma nº 5037/2023

LEI N.º 5.037 - DE 18 DE MAIO DE 2023.
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Dispõe sobre denominação de próprio público
que especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A Ponte, sem denominação, existente na Estrada Municipal DRA
254, do Bairro Marrequinha, município de Dracena, popularmente
conhecida como ponte da Água Verde, passa a ser denominada de “Ponte
Ivanil Barbosa”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 18 de maio de 2023.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
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