| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 680 / 1967 |
| Date | 1967-08-30 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização à Prefeitura para contribuir com a importância de NCr$ 2.000,00 para a construção de um Cruzeiro Artístico nesta cidade e dá outras providências. |
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1 LEI Nº 680 - DE 30 DE AGOSTO DE 1967. ==================================================== = Dispõe sobre autorização à Prefeitura para contribuir com a importância de NCr$ 2.000,00 para a construção de um Cruzeiro Artístico nesta cidade e dá outras providências. MANOEL GOMES GONÇALVES, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.: FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contribuir com NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) para a construçÔo de um Cruzeiro Artístico na Praça "Marrey Júnior", nesta cidade, cuja importância será entregue à comissÔo especialmente constituída para aquele fim. Artigo 2º - Para atender ao pagamento da importância referida no artigo anterior fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), que será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadaçÔo já verificado no corrente exercício, relativamente ao Imposto Sobre CirculaçÔo de Mercadorias. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 30 de agosto de 1967. MANOEL GOMES GONÇALVES Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixaçÔo no lugar público do 2 costume, nesta Secretaria da Prefeitura Municipal. Dracena, na data supra. IVONETE ANTUNES DE CARVALHO = Secretária =