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norma nº 680/1967

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 680 / 1967
Date 1967-08-30
EmentaDispõe sobre autorização à Prefeitura para contribuir com a importância de NCr$ 2.000,00 para a construção de um Cruzeiro Artístico nesta cidade e dá outras providências.
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LEI Nº 680 - DE 30 DE AGOSTO DE 
1967.
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Dispõe sobre autorização à Prefeitura para 
contribuir com a importância de NCr$ 2.000,00 para a 
construção de um Cruzeiro Artístico nesta cidade e 
dá outras providências.
MANOEL GOMES GONÇALVES, Prefeito Municipal de 
Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das 
atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada 
a contribuir com NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) para a 
construçÔo de um Cruzeiro Artístico na Praça "Marrey Júnior", nesta 
cidade, cuja importância será entregue à comissÔo especialmente 
constituída para aquele fim.
Artigo 2º - Para atender ao pagamento da 
importância referida no artigo anterior fica aberto na Contadoria 
Municipal o crédito especial de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), 
que será coberto com os recursos provenientes do excesso de 
arrecadaçÔo já verificado no corrente exercício, relativamente ao 
Imposto Sobre CirculaçÔo de Mercadorias.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 30 de agosto de 1967.
 
 MANOEL GOMES GONÇALVES
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo no lugar público do 
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costume, nesta Secretaria da 
Prefeitura Municipal.
 Dracena, na data supra.
IVONETE ANTUNES DE CARVALHO
= Secretária =

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