| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4007 / 2012 |
| Date | 2012-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=10.080,00 - dez mil e oitenta reais, destinado à transferencia financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena) |
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IR «Mi | Total, ccresereriaeererterearerearearereamaacanrceerararentereaemeenessereaseretrenas . 042 | TT PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENÁ DO Estado de São Paulo. o . EA . . . “LEI n0o4,007 - DE 27 DE MARÇO-DE 2012. . j . “Dispõe sobre. autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional'suplementar no orçamento vigente” - “a o CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São - “o Paulo, usando das: atribuições que he são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EELE | : SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: =“. , Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, n na Diretoria de” Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor -de-R$-10.080,00 (dez mi! e oitenta reais), destinado à transferência financeira a Irmandade. da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, na seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO + “ : "Secretaria Municipal de Saúde $ .. . ' 02 14, oi, 10 302 0120 2.068 — a. 3. 50. 43 348 - Subvenções, R$: o, 080, 00 . “ R$ 10. 080, 00 Art. 2º - fo) crédito adicional que se refere. -0 artigo” anterior” será - “coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação, orçamentária, R conforme Lei nº, 4. 320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita: ” ss x PODER EXECUTIVO - º . Secretaria Municipal-de Saúde.” 02 14 ol. 10 303 0120 2. 066 — 3 .3.90. -39-342-Oulrós Serv. Terceiros R$ 10.080,00 TORA, esereeeerersssasopmenenesatitrniainesimeetreeto eemeeesrivereaa R$ 101080,00 's Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos: . acima, fi icam inséridas nó PPA do. presente quadriênio e na'LDO do exercício Corrente.” o - Art. 30 - - Esta Lei entra em vigor na a dita de suã “publicação, revogaidas às disposições em contrário. “o !