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norma nº 4007/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4007 / 2012
Date 2012-03-27
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=10.080,00 - dez mil e oitenta reais, destinado à transferencia financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena)
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IR
«Mi
| Total, ccresereriaeererterearerearearereamaacanrceerararentereaemeenessereaseretrenas .
042
| TT PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENÁ
DO Estado de São Paulo.
o . EA . . .
“LEI n0o4,007 - DE 27 DE MARÇO-DE 2012.
. j
. “Dispõe sobre. autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional'suplementar no orçamento vigente” -
“a o CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São -
“o Paulo, usando das: atribuições que he são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EELE |
: SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
=“. ,
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, n na Diretoria
de” Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional
Suplementar no valor -de-R$-10.080,00 (dez mi! e oitenta reais), destinado à
transferência financeira a Irmandade. da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de
Dracena, na seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO + “ :
"Secretaria Municipal de Saúde $ .. . '
02 14, oi, 10 302 0120 2.068 — a. 3. 50. 43 348 - Subvenções, R$: o, 080, 00 .
“ R$ 10. 080, 00
Art. 2º - fo) crédito adicional que se refere. -0 artigo” anterior” será -
“coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação, orçamentária,
R conforme Lei nº, 4. 320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita: ” ss
x
PODER EXECUTIVO - º .
Secretaria Municipal-de Saúde.”
02 14 ol. 10 303 0120 2. 066 — 3 .3.90. -39-342-Oulrós Serv. Terceiros R$ 10.080,00
TORA, esereeeerersssasopmenenesatitrniainesimeetreeto eemeeesrivereaa R$ 101080,00
's Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos: .
acima, fi icam inséridas nó PPA do. presente quadriênio e na'LDO do exercício Corrente.”
o - Art. 30 - - Esta Lei entra em vigor na a dita de suã “publicação,
revogaidas às disposições em contrário.
“o !

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