| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4009 / 2012 |
| Date | 2012-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$-10.000,00 - dez mil reais, destinado a transferência financeira ao Grupo de Teatro Com Licença vou a Luta) |
| native_id | 6293 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 1
Y PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA: ' Estado de São Paulo e = co “Dispõe sobre. autorização . ao” Poder” Executivo para, abertura de. crédito * adiciorial suplementar no digamento Vigente” : o | Lo . o Loo - caio REJANI, Prefeito Municipal: de Dracena, Estado de são Paulo, . “Usando das atribuições gue the são: conferidas por lei: - ; FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E. ELE SANCIONA E PROMULGA: A SEGUINTE LEE. “ | , ' - | PR “Artigo 10. - Fica o Poder Executivô âutorizado a: abrir, nã Diretoria de Planejamento, | o Orçamento, Pagamento “e “Contabilidade,. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 10.000,00 (dez mil reais); destinado -à transferência, financeira ao.Grupo de Teatro Com... ll Licença Vou-a Luta, -na seguirite classificação orçamentária, abaixo descrita: oo o -PODER EXECUTIVO É . Secretariã Muniéipal de Esportes, Cultura e Turismo * “ , 02 17 01. 27 812 0272 2.068 — 3.3.50. 41- - 439. — Contribuições. R$ 10: 00 Do o : Total. eceemerreraarenerereaesanrarmças perigo geretremery cereentaas cerne . RS. 10. 000, 00 Artigo 2º - 0 crédijo adiciónal que se, refere. 0 artigo anterior será côberto com recurso proveniente dé anulação parcialda dotação orçamentária, conforme teii nº, 4 320/64, artigo 8, dA 8 1º é inciso HI abaixo” descrita: - o , o. o . os É -PODER- BiECÚINO Cr Ss ne , vo - Setretariá da: Fazenda, Planejamento, Orçamento « e “Gestão: ' +. 02 16 MM, 99:999: 0999 2:099 — 9.9.99.99 - 467 — Reserva Conitingérítia.. R$-- 10. 000,00 R$ :.10. 000, 00. o “Párágiafo Único -: As alterações orçamêntárias constantes dos artigos acima, ficam" “nséridas no; PPA do presente Sustiiênio e na LDO do &xercíeio corrente. - Co Vo = “Artigo” 30. Esta Lei entrará. em vigor ra. dita de” sua publicação, revogades, as. diosçõese em contrário. CO NC . ) º - vo O RN RN NR Preféito Municipal” o, = Vo o Registrada É é publicada por; ' desta Prefeitura é na impre a “Dracena, data Supra ; ação; no lugr pb do coctumê "o j