| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5056 / 2023 |
| Date | 2023-06-28 |
| Ementa | Declara Utilidade Pública a Associação dos Servidores Municipais Aposentados de Dracena |
| native_id | 6303 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N.º 5.056 - DE 28 DE JUNHO DE 2023. ================================================================= AUTORIA: Vereador Rodrigo Castilho Soares, ================================================================= Declara Utilidade Pública a Associação dos Servidores Municipais Aposentados de Dracena. ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Municipais Aposentados de Dracena, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, sob o nº 01.553.984/0001-09, com sede na Rua Magid Zacarias, nº 515, Centro, em Dracena/SP. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 28 de junho de 2023. ANDRÉ KOZAN LEMOS Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra. MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO Secretária de Assuntos Jurídicos 1 Assinado por 2 pessoas: ANDRE KOZAN LEMOS e MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/64D2-A791-C632-36B7 e informe o código 64D2-A791-C632-36B7 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 64D2-A791-C632-36B7 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 28/06/2023 08:07:20 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO (CPF 082.XXX.XXX-09) em 28/06/2023 08:16:47 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC OAB G3 << AC Certisign G7 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://dracena.1doc.com.br/verificacao/64D2-A791-C632-36B7