norma nº 5050/2023

LEI N.º 5.050 - DE 20 DE JUNHO DE 2023.
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AUTORIA: Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores
Danilo Ledo dos Santos e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus.
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Dispõe sobre denominação de próprio público
que especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - A Escola Municipal de Tênis de Mesa, sem denominação, localizada
na Rua Joaquina Maria André, n.º 58, Bairro Metrópole, no Município de
Dracena, passa a ser denominada de “Escola Municipal de Tênis de Mesa
Dr. MARCIO DUARTE PEREIRA”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 20 de junho de 2023.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
1
Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS
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Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
2
Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS
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VERIFICAÇÃO DAS
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ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 20/06/2023 15:34:53 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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