norma nº 9/2023

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Câmara Municipal de Dracena
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RESOLUÇÃO N.º 009 - DE 02 DE AGOSTO DE 2023.
Autores: Mesa: Danilo Ledo dos Santos — Presidente; Claudinei Millan Pessoa - Vice-Presidente;
Edenilso da Silva Carvalho — 1º Secretário; e, Maria Ap. S. Gasques Mateus —- 2º Secretária
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá
outras providências.
Danilo Ledo dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a efetuar junto ao
Departamento de contabilidade o remanejamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
destinados a suplementar dotação do orçamento vigente, com a classificação
orçamentária abaixo descrita:
PODER LEGISLATIVO
02-Órgão: SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Artigo 2º - O remanejamento a que se refere o artigo anterior será coberto com os
recursos provenientes da redução da seguinte dotação do Orçamento vigente:
PODER LEGISLATIVO
02- Órgão: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
1.031.0101.2101 — 3.3.90.39 — Outros Serv. De Terceiros -P.J. — (Ficha 08).......R$ 20.000,00
é 7 ER R$20.000,00
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 02 de agosto de 2023.
Danilo L dos Santos
Presidente
Registrado nesta Secretaria e publicada, por
afixação, no lugar público de costume desta
Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supra.