norma nº 10/2023

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Câmara Municipal de Dracena
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RESOLUÇÃO. N.º 010 DE 15 DE AGOSTO DE 2023,
Autores: Mesa: Danilo Ledo dos Santos — Preidentos Claudinei Millan Pessoa - Vice-Presidente;
Edenilso da Silva Carvalho — 1º Secretário; e, Maria Ap. S. Gasques Mateus — 2º Secretária
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá
outras providências.
Danilo Ledo dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a efetuar junto ao Departamento de
contabilidade o remanejamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinados a suplementar
dotação do orçamento vigente, com a classificação orçamentária abaixo descrita:
PODER LEGISLATIVO
02-Órgão: SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0102.2102- 3.3.90.40 — Material de Consumo-(Ficha 09).............. R$ 10.000,00
Total... sreserrereeareresrererorreresesresoeresesreseaser crepes repeat ara esta ses eserserenpeseasesepenvas R$ 10.000,00
Artigo 2º - O remanejamento a que se refere o artigo anterior será coberto com os
recursos provenientes da redução da seguinte dotação do Orçamento vigente:
) PODER LEGISLATIVO
02- Órgão: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
1.031.0102.2102 — 3.3.90.39 — Outros Serv. De Terceiros -P.J. — (Ficha 08)...R$ 10.000,00
Total... iireeeeerareeereearereneereareerrererreaearereare ease ra rente ne raaenenearentasantas R$10.000,00
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 15 de agosto de 2023.
Danilo LedRãos Santos
Presidente
Registrado nesta Secretaria e publicada, por
afixação, no lugar público de costume desta
Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Aparecida de Souza Alves
ire