norma nº 11/2023

Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: : http: Mlwwrw. camaradracena P- -E0V. br
RESOLUÇÃO N.º 011 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
Autores: Mesa: Danilo Ledo dos Santos — Presidente; Claudinei Millan Pessoa - Vice-Presidente;
Edenilso da Silva Carvalho — 1º Secretário; e, Maria Ap. S. Gasques Mateus — 2º Secretária
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá
outras providências.
Danilo Ledo dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a efetuar junto ao
Departamento de contabilidade o remanejamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
destinados a suplementar dotação do orçamento vigente, com a classificação
orçamentária abaixo descrita:
PODER LEGISLATIVO
02-Órgão: SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0102.2102-4.4,90.52 — Equip. e Mat. Permanente — Ficha 11........ R$ 10.000,00
E PR R$ 10.000,00
Artigo 2º - O remanejamento a que se refere o artigo anterior será coberto
com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação do Orçamento vigente:
. PODER LEGISLATIVO
02 - Orgão: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
1,031.0102.2102-3.3.90.39 — Outros Serv. Terc. - P.J. — Ficha 08............. R$ 10.000,00
No 1 RR .R$10.000,00
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 03 de outubro de 2023.
Danilo Ledejdos Santos
PreSidente
Registrado nesta Secretaria e publicada, por
afixação, no lugar público de costume desta
Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
N
Apareci e Bouza Alves
Diretora