norma nº 4/2023

Câmara Municipal de Dracena
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 004 - DE: 17 DE OUTUBRO DE 2023.
AUTOR: Vereador Rodrigo Castilho Soares.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras
providências.
DANILO LEDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art, 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Professor
Arnaldo Registro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense.
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do
Poder Legislativo:
01.00.00 - | órgão: Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 17 de outubro de 2023.
Danilo 1», dos Santos
Presidente
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação,
no lugar público de costume desta Câmara Municipal
e na Imprensa local.