| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5082 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | Declara Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Renais Crônicos de Dracena - ADRIM. |
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LEI N.º 5.082 - DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. ================================================================= AUTORIA: Vereador: Presidente Danilo Ledo dos Santos. ================================================================= Declara Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Renais Crônicos de Dracena - ADRIM. ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Renais Crônicos de Dracena - ADRIM, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 37.059.965/0001-60, com sede na Av. Alcides Chacon Couto, nº 684, sala 01, Bairro Metrópole, em Dracena/SP. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 10 de outubro de 2023. ANDRÉ KOZAN LEMOS Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra. MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO Secretária de Assuntos Jurídicos 1 Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/D156-A719-BB84-DB8B e informe o código D156-A719-BB84-DB8B VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D156-A719-BB84-DB8B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO (CPF 082.XXX.XXX-09) em 10/10/2023 15:16:55 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC OAB G3 << AC Certisign G7 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 11/10/2023 07:15:43 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://dracena.1doc.com.br/verificacao/D156-A719-BB84-DB8B