norma nº 5085/2023

LEI Nº 5.085 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
AUTORIA: Vereador Edenilso da Silva Carvalho
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Dispõe sobre denominação de próprio
público que especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A Ponte, sem denominação, localizada no KM 11 da Estrada
Municipal “Marcelo Lorenzetti”, popularmente conhecida como ponte do
córrego do Minoro, passa a ser denominada de “Ponte Geraldo Alves
Vieira”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 23 de outubro de 2023.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
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