norma nº 5117/2024

LEI Nº 5.117 - DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
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AUTORIA: Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Danilo
Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho e Dulce Cicarelli
Guastaldi.
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Dispõe sobre denominação de próprio
público que especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Art. 1º. A Escola Municipal de Educação Infantil Cantiga de Ninar, criada e
denominada pela Lei 4.013, de 11 de abril de 2012, localizada na Rua
Cezarino Scaliante, s/n, no Conjunto Habitacional Emílio Zanatta, passa a
ser denominada de “Escola Municipal de Educação Infantil Aline
Rodrigues Soares”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 25 de janeiro de 2024.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
1
Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS
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Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
2
Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS
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VERIFICAÇÃO DAS
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ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 26/01/2024 08:03:10 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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